Relatório e parecer da Comissão de Regimento; e Mandatos enviado à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 20 de Outubro de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
José Maria Roque Lino (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Ferreira Pires Gestosa (esta substituição é pedida para os próximos dias 24 de Outubro corrente a 4 de Novembro próximo, inclusive);
Carlos Luís Filipe Gracias (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço Gouveia (está, substituição é pedida para os dias 19 de Outubro corrente a 30 de Novembro próximo, inclusive);
José Narciso Rodrigues de Miranda (círculo eleitoral do Porto) por Bento Gonçalves da Cruz (está substituição é pedida para os próximos dias 24 de Outubro corrente, a 31 de Dezembro próximo, inclusive)
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Henrique António da Conceição Madureira (esta substituição é pedida, para os dias 20 e 21 de Outubro
Corrente, inclusive);
José Augusto Gama (círculo eleitoral de Fora da Europa) por Jorge Manuel de Morais Gomes Barbosa (esta substituição é pedida para os próximos dias 25 de Outubro corrente a 3 de Novembro próximo, inclusive)
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando, a ordem de precedência
das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concorrentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o- seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
Os Redactores: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.