Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmo. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Munes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Na ordem do dia foram apreciados os projectos de lei n.º 106/III, sobre o equilíbrio orçamental e a clarificação política da votação do Orçamento, 214/III, sobre o enquadramento do Orçamento, e 215/III, sobre a elaboração do orçamento do Estado e respectiva execução, e a proposta de lei n.º 48/III, relativa ao enquadramento do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) fez a apresentação do projecto de lei n.º 106/III, tendo respondido no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).

Os Srs. Deputados Lobo Xavier (CDS) e Octávio Teixeira (PCP) procederam, respectivamente, d apresentação dos projectos de lei n.º 214/III e 215/III.

Finalmente, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes) apresentou a proposta de lei do Governo, fendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lobo Xavier (CDS), José Magalhães (PCP), Octávio Teixeira (PCP) e António Vitorino (UEDS).

No debate dos projectos e da proposta de lei usou da palavra o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos qu8rum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro.

Aníbal Coelho da Costa.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues de Azevedo.

António Gonçalves janeiro.

António José dos Santos Meira.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Ferdinando Lourenço de Gouveia.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Frederico Augusto Handel de Oliveira.

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeiro Romão.

Henrique Aureliano Vieira Gomes.

Hermínio Martins de Oliveira.

João de Almeida Eliseu.

João Eduardo C. Ferraz de Abreu.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.