Apesar de sabermos que o sector agrícola é o que mais lentamente responde ao crescimento em épocas de austeridade, estamos certos que o agricultor português com o seu poder criativo vai certamente criar as condições necessárias ao relançamento da nossa economia agrícola, mas também temos consciência de que não existe economia sem intermediários nem economia de mercado sem comerciantes. São uma peça insubstituível do sistema.
O que o Estado, como representante de todos os cidadãos, tem que garantir é que estes desenvolvam a sua actividade em condições de eficácia social e económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como em tudo na vida nós temos de ser práticos e objectivos e o que se trata neste momento é de resolver os problemas actuais. Nesse sentido o Governo já fez algo importante, muito concretamente na política de preços, pois, se até aqui se davam subsídios ao consumidor e se pagava a preços baixos à produção, com a finalidade de conter a inflação, fez este Governo uma viragem histórica com o acabar de subsídios e, numa perspectiva da CEE, enveredou por uma política de preços de garantia antes das sementeiras para depois, se possível e necessário, melhorar com preços na intervenção. No entender dos sociais-democratas esta é uma política patriótica que merece o nosso apoio.
Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.
Não posso finalizar, porém, sem chamar a atenção do Governo para alguns pontos que nos são bastante caros, muito concretamente o problema do apoio aos jovens agricultores, a criação do ensino técnico profissionalizante, sob pena de apenas termos generais de agricultura, esquecendo-nos que a agricultura é uma guerra e que na guerra também há sargentos e praças.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Governo deve continuar a distribuição de terras no Alentejo, mas as verdadeiras empresas agrícolas, tendo sempre em conta que essa distribuição deve ser feita de maneira a formarem-se empresas familiares economicamente viáveis e deve de seguida incentivar a criação de cooperativas após a entrega dos terras, apoiando os agricultores com linhas de crédito e apoio técnico, deve ainda este Governo ampliar ao máximo as actuais zonas de regadio com a criação de pequenas barragens.
No campo da vitivinicultura, onde reina a indisciplina, espera o PSD que as medidas anunciadas pelo Sr. Ministro sejam uma realidade, pois um sector tão importante como esse merece da parte do Governo um especial cuidado.
E para terminar quer o PSD deixar a seguinte nota: sejam firmes Srs. Membros do Governo, como firmes são os homens do campo. O PSD está firme.
Aplausos do PSD e do PS.
Risos do PCP.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Essa foi a melhor!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a chegar à hora regimentalmente estabelecida para a suspensão dos nossos trabalhos. Antes disso, queria convocar para o meu Gabinete uma reunião dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para as 14 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 13 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.
O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Veio em boa altura esta interpelação ao Governo!
A Sr.ª Ilda (Figueiredo (PCP): - Muito obrigada!
O Orador: - Em primeiro lugar, porque veio demonstrar que o partido interpelante não está em forma, não assume o combate ao Governo com grande entusiasmo e, no seu íntimo, até deseja que ele governe por muitos anos e bons. E nós também!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma questão de fadiga!
O Orador: - É que a alternativa a este Governo não é um governo do PCP, e o PCP sabe-o. E sabe também que é preciso dar a impressão aos seus militantes de que deseja a queda do Governo da República. Senão ainda se desacredita mais do que já está. Ou não serão os problemas internos do PCP fruto disto mesmo? Da sua incapacidade de mobilização, da marcha «gloriosa» e «heróica» de «derrota em derrota» que começa a ser difícil de explicar e de entender?
Vozes do P5: - Muito bem!
aboração pelo Governo de um projecto de «acordo de gestão» a firmar entre a tutela e os conselhos de gerência das empresas