isso, o Partido Comunista preferiu guardar silêncio. Silêncio que nós não podíamos respeitar, em
nome da mais elementar justiça de saudar membros
de um Governo apostado em trilhar os caminhos acertados - e íngremes - da reconstrução nacional.
Aplausos do PS e do PSD.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra,
Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É para fazer um protesto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Farei um curtíssimo protesto para dizer que da próxima vez o PCP, em vez de fazer uma interpelação sobre as medidas de política económica, vai fazer uma interpelação sobre as medidas de política educativa, para ver se assim conseguimos fazer com que, quer os economistas do PSD, quer os do PS, quebrem o silêncio, a fim de conseguirmos discutir ...
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!
A Oradora: - ... com os deputados da maioria a situação económica e financeira do país. É que creio que se enganaram na ordem do dia.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - A interpelação não é sobre as medidas de política educativa, mas sobre as medidas de política económica e financeira deste Governo.
Creio que, felizmente, o Governo entendeu melhor, porque nem sequer ainda cá vi o Ministro da Educação.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Agostinho Domingues deseja contraprotestar, tem a palavra.
É de perguntar se de facto os problemas sobre política educativa não têm uma componente económica bem notória e se esta interpelação, centrando-se fundamentalmente sobre as medidas de política económica, não se insere numa problemática de política geral.
Aplausos do PS e do PSD.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um breve contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Não pode, Sr.ª Deputada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.
O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «As questões agrárias serão encaradas com primeira prioridade na planificação do desenvolvimento, em sintonia com a sua importância fulcral.
O fortalecimento da organização produtiva da lavoura constituirá uma preocupação básica do Governo com orientação da actividade agrícola para um recorte progressivamente empresarial, com a consequente promoção e defesa do agricultor empresário e da empresa agrícola viável, organizada como regra em moldes de estatuto privado, abrindo as empresas do sector à competividade em mercados abertos».
Apelo à memória de VV. Ex.as recordando-lhes que acabo de citar os primeiros parágrafos do Programa do Governo, em matéria de agricultura. Qualquer cidadão menos avisado, veria nestas palavras a sequência lógica de um programa eleitoral, que se aprontava para cumprimento.
Tal facto não se observou, muito antes pulo contrário, aqueles documentos mais não foram do que um conjunto de promessas até agora sem satisfação. Tal vazio na orientação da política agrícola vê-se forçado pelo silêncio a que os seus responsáveis têm votado esta Câmara, o qual só hoje se viu quebrado.
Todos nós sabemos que não é de hoje a situação verdadeiramente dramática em que vive a agricultura portuguesa, à qual não é alheio o partido interpelante, quanto a nós, um dos grandes responsáveis pela degradação dos elementos produtivos.
Interessará, portanto, sublinhar que o empenho do CDS em tratar esta matéria no decurso da interpelação, está muito para além do Partido Comunista Português porque, para estes, mais não interessa do que provocar a já tradicional agitação social, ao passo que para nós, o que queremos é ver resolvidos, de uma forma conveniente, os problemas dos agricultores, quaisquer que eles sejam. No entanto, é também para nós claro que, com a política que o actual Governo tem seguido, as estruturas produtivas cada vez se degradam mais, o que dará como resultado que a breve trecho baixaremos dos 40 %-45 % de produção de bens alimentares para 20 %-25 %.
É facto inegável que, a continuar, a crise do sector empurrará inevitavelmente os empresários agrícolas para uma agricultura de auto-abastecimento, apenas