António da Silva Mota.

Belchior Alves Pereira.

Carlos Alberto da Costa Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João António Torrinhas Paulo.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Henrique Paulo das Neves Soudo.

Horácio Alves Marçal.

João António de Morais Silva Leitão.

José Luís Nogueira de Brito.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Ruben José de Almeida Raposo.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 8, 14, 16, 20, 21 e 22 de Setembro findo.

Pausa.

Visto não haver reclamações, consideram-se aprovados.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Cartas

De Maria Amélia Afra, Arminda Cardoso e Maria Helena Botelho, manifestando-se contra a despenalização do aborto.

De António Jorge das Neves, emigrante em Buenos Aires, na qual solicita a criação de um concelho em Redinha, que considera com todas as condições para tal.

Da Assembleia de Freguesia da Trafaria, a enviar uma moção protestando contra as condições em que se efectua o transporte de passageiros na Transtejo e solicitando que sejam tomadas medidas urgentes, pois com a aproximação do Inverno, a situação tende a agravar-se.

Do Presidente da Assembleia Nacional da República Popular da Bulgária, remetendo uma declaração de apoio ao apelo do Soviete Supremo e do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética aos parlamentos, governos, partidos políticos e povos de todo o mundo, para a paz e prevenção de uma confrontação nuclear.

Da Assembleia Municipal de Albufeira, a enviar um exemplar da moção ali aprovada e referente à próxima revisão da Lei das Finanças Locais.

Do embaixador da República da Coreia, a agradecer a mensagem de condolências que lhe foi enviada, por ocasião do derrube do avião sul-coreano.

Petições