O meu camarada Carlos Brito já insistiu com o Sr. Ministro para que diga quais as empresas que estão sem salários. Ora, é uma vergonha que não o saiba dizer! Diga à Câmara, forneça-nos uma relação! Era o mínimo que podia fazer!
Diga quais são as causas dessa situação, já que diz que quer recuperar as empresas que são recuperáveis! Diga quais dessas empresas é que são recuperáveis!
E em relação às outras, àquelas que não são recuperáveis, minore-se uma situação que é tremendamente grave porque hoje o trabalho gratuito em Portugal assumiu foros de escravatura, Sr. Ministro! Antigamente os escravos ainda tinham o direito a comer e à habitação. Mas hoje os trabalhadores, com a situação que se criou, nem para comer, nem para pagar a renda da casa, nem para mandar os filhos para a escola, nem para os cuidados mínimos de saúde têm dinheiro!
É esta a realidade. Sr. Ministro e Srs. Deputados, é isto que querem esconder a esta Câmara e por isso não querem votar est e projecto de lei.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE,
Proponham alterações na especialidade, estamos dispostos a discutir tudo, mas votem este diploma, façam-no!
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, V. Ex.ª pretende responder já?
O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sr. Deputado Manuel Lopes, eu disse há pouco que não respondia a meras opiniões; digo agora que não respondo a insultos.
Aplausos do PSD e protestos do PCP.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Isso, batam palmas, batam!
O Orador: - Os insultos ficam consigo, pois prezo-me de ser uma pessoa honrada, que não faço declarações falsas e que assumo frontalmente as minhas ideias e opiniões. Gostaria que o Sr. Deputado não pusesse isso em causa, porque também eu não pus em causa a sua honestidade.
Mal vai esta Câmara, se as pessoas não se souberem respeitar umas às outras ...
Vozes do PCP: - Responda às questões!
O Orador: - Talvez não seja tão grave, mas não deixo passar em claro o facto ...
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira ter a bondade de suspender a sua intervenção para permitir que a Câmara crie condições para ser devidamente ouvida, como merece.
Pausa
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.
O Orador: - Já tomo como uma crítica política, embora me pareça que também não é das que contribuem para a elevação do debate nesta Assembleia, a de que, segundo diz, o Governo está mancomunado com as entidades patronais para fazer não sei que maldades. Não está, não, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Lopes (PCP):- Não!
O Orador: - A não ser que o Sr. Deputado faça um juízo muito negativo sobre o seu país ..., mas essa é a vossa sina.
Este Governo está no poder para enfrentar, com coragem e com responsabilidade, os problemas dos portugueses e para melhorar as suas condições de vida ...
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Os Melos, os Bulhosas! ...
O Orador: -.... emendando assim muitos erros e muitas misérias que certos partidos espalharam por este país no tempo em que conseguiram ter as rédeas do comando dos seus destinos.
Protestos do PCP.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que já estive em situações de salários em atraso.
Risos do PCP.
Já estive, sim. E foi por responsabilidade muito graves e pesadas do seu partido. Na Assembleia Constituinte estivemos aqui, como deputados, vários meses sem salário porque o Sr. Vasco Gonçalves, a quem tanto vocês apoiam, não estava interessado em que houvesse deputados.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS e risos do PCP.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Isso não é verdade. Isso é mentira! Isso é uma provocação!
O Orador: - Se quiser fazer comparações pessoais ...
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, peço-lhe o favor de interromper.
Os Srs. Deputados têm o dever de ouvir o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, tal como ouvem qualquer dos Srs. Deputados que usa da palavra nesta Câmara.
Queira continuar, Sr. Ministro.
O Orador: - Se quiser fazer comparações pessoais, pode fazê-las com qualquer dos membros do Grupo Parlamentar do PCP. Consigo, desconfio que era melhor não as fazer, porque na minha vida nunca tive outros rendimentos que não fossem os do trabalho, e a minha vida não tem sido fácil; tem sido uma vida de trabalho e uma vida bem dura. Não se atreva, portanto, a fazer comparações.