Em reunião realizada no dia 3 de Novembro de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Maria de Jesus Simões Barroso Soares (círculo eleitoral de Faro) por Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses);
José Joaquim Pita Guerreiro (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por José Luís Diogo Preza (esta substituição e pedida para os dias 1 de Novembro corrente a 31 de Dezembro próximo, inclusive);
Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Francisco José Fernandes Leal (esta substituição é pedida para os próximos dias 7 a 18 de Novembro corrente, inclusive);
Joaquim Eduardo Gomes (círculo eleitoral de Setúbal) por Francisco Mendes da Costa (esta substituição e pedida para os dias 3 e 4 de Novembro corrente, inclusive);
João Lopes Porto por Manuel Leão Rosas Castro Tavares (esta substituição é pedida para os dias 3 e 4 de Novembro corrente, inclusive);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Henrique António da Conceição Madureira (esta substituição e pedida para o passado dia 2 de Novembro corrente);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (esta substituição é pedida para os dias 3 e 4 de Novembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Em reunião realizada no dia 3 de Novembro de 1983, pelas 16 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
José Vieira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por Henrique António da Conceição Madureira (esta substituição é pedida para os dias 3 e 4 de Novembro corrente, inclusive);
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral de Coimbra) por António Aranha da Gama Lobo Xavier (esta substituição é pedida para o próximo dia 4 de Novembro corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Declarações de voto enviadas pare a Mesa, para publicação, relativas ao projecto de lei n.º 14/III
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou e agendou com urgência a discussão do projecto de lei n.º 14/III, visando instituir um sistema de garantia pública do pá-