cão das propostas de resolução, n.ºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, respeitantes à ratificação de acordos internacionais.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Victor Hugo Jesus Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.

Arménio dos Santos.

Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.

Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.

Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Luís Filipe Paes Beiroco.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Eurico Faustino Correia.

Eurico José P. Carvalho Figueiredo.

João Joaquim Gomes.

José Carlos Pinto Basto Torres.

Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.

Maria da Conceição Pinto Quintas.

Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.

Carlos Miguel Almeida Coelho.

Cecília Pita Catarino.

Fernando José da Costa.

Fernando José Roque Correia Afonso.

Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Bento Gonçalves.

Mário Martins Adegas.

Victor Pereira Crespo.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Dias Lourenço.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto de Sousa Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Francisco António Lucas Pires.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Augusto Gama.

Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Narana Sinai Coissoró.

Tomás Rebelo Espírito Santo.

Declaração de voto da ASDI sobre os votos de protesto pela Intervenção dos Estados Unidos da América em Granada, enviada para a mesa para publicação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderíamos limitar-nos a reproduzir o que, por muitas e variadas vezes, temos deixado dito. Que os princípios e valores, porque o são, têm valor universal, são independentes das circunstâncias, do tempo, do modo, do lugar. Que a democracia é exigente e obriga a todos, a começar por nós. Por isso, não nos tornamos democratas a denunciar erros alheios e a recusar olhar de frente os nossos próprios erros ou os dos nossos amigos.

Porque, no entanto, a Assembleia da República apenas através do debate destes votos tem ocasião de se debruçar sobre problemas que ultrapassam a dimensão dos nossos interesses directos, pareceu-nos importante definir, no início prático desta III Legislatura, o que será nesta matéria a posição dos deputados sociais-democratas independentes, norteada pelos princípios que comecei por recordar.

Não nos alhearemos nem recusaremos a discussão destas matérias, sequer com o álibi fácil - e usado apenas quando convém - que só interessa falar de Portugal.

Estar no mundo é uma condição de todos os povos. Mal iríamos a querer regressar de quando em vez a uma qualquer solidão orgulhosa. Há mundo, não há refúgios.

Temos a participação e a tomada de posição como obrigatórias.

Até porque verdadeiramente não há problemas dos outros, mas problemas nossos, em que a nossa definição face às situações é condição de transparência democrática.

Se o sentido da universalidade está inscrito na nossa história, hoje ainda, podemos e devemos ser um povo mediador.

Só somos livres quando os outros são livres. Onde os direitos do homem são violados são os nossos direi-