O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

Como ninguém se inscreveu para apreciar a proposta que acabou de ser lida, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para produzir uma declaração de voto, inscreveu-se em primeiro lugar a Sr.ª Deputada Alda Nogueira, a quem concedo de imediato a palavra.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero, em nome do meu grupo parlamentar e da Comissão da Condição Feminina de que faço parte, congratular-me pela aprovação unânime desta proposta de resolução por esta Assembleia. Ë um acto que honra a Assembleia e cada um dos deputados que a ela pertencem.

Pensamos que, dada a gravidade do acto que suscitou esta proposta de resolução, vale mais a posição que acabámos de tomar do que quaisquer palavras que possam ser ditas. Por isso, serei extremamente breve.

Direi apenas que sabemos que nunca a repressão, por muito forte e feroz que fosse, impediu que os povos a ela sujeitos acabassem por se libertar. Estamos certos de que o mesmo se verificará na Guatemala.

Também nós, portugueses e portuguesas, tivemos patriotas assassinados, num país onde nem sequer a pena de morte existia - nem existe felizmente! A despeito disso, desses assassinatos, o nosso povo conseguiu derrubar o fascismo e conquistar a democracia.

Terminarei fazendo votos para que esta proposta de resolução, juntamente com outras que decerto serão aprovadas por outras organizações nacionais e internacionais, contribua para que este crime não seja perpetrado.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu começo por, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, me congratular pelo facto de a proposta de resolução ter sido aqui aprovada por unanimidade. Este acto reveste-se de extrema importância quando o que está em causa é um atentado aos Direitos do Homem, um atentado à vida de 35 cidadãos guatemaltecos, entre os quais se encontram 8 mulheres.

Penso, aliás, que devem ser feitos todos os esforços a nível internacional no sentido de que o Governo Guatemalteco suspenda o fuzilamento desses 35 cidadãos. Sugiro por isso que esta resolução seja enviada à Embaixada da Guatemala em Portugal, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e aos restantes órgãos de soberania para que possa chegar a quem neste momento pode interferir mais directamente neste processo, isto é, à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. De facto a situação vivida na Guatemala deve ser por nós condenada, porque sistematicamente se assiste à violação dos Direitos do Homem. De resto, não é só esta Assembleia que repudia tal atitude; também o Papa o fez aquando da sua visita à América Latina.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - A Mesa concorda com a sugestão feita pela Sr." Deputada e elaborará o necessário expediente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

seja livre, como o deve ser qualquer povo do Mundo.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Moniz.

O Sr. José Moniz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS subscreveu e aprovou esta proposta de resolução exactamente porque, onde quer que esteja em perigo o direito à vida de qualquer cidadão, nós votaremos qualquer voto, moção ou resolução em sua defesa.

Ora, uma vez que, como já foi realçado por outros deputados, esse direito está em perigo na Guatemala, nomeadamente pelo recurso ao fuzilamento de 35 cidadãos, nós votámos a favor da proposta de resolução, no sentido, repito, do integral direito à vida seja onde for, em qualquer parte do Mundo.

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, entramos agora no período da ordem do dia.

O Sr. José Magalhães (PCP):- Sr. Presidente, se me permite, gostaria de interpelar a Mesa no seguinte