Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz Reinaldo

Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

discussão e votação do projecto de resolução n.º 14/III (PCP) - revogação da Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro, que cria o imposto de saída do país -, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) - que mais tarde viria a informar a Câmara da retirada dos mesmos e da apresentação, em substituição, do projecto de lei n.º 240/III -, Nogueira de Brito (CDS), João Amaral (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS) e Azevedo Soares (CDS).

Apreciou-se conjuntamente a proposta de resolução n.º 9/III (aprova para adesão o Acordo e Protocolo do Acordo para a importação de objectos de carácter educativo, científico e cultural) e do projecto de lei n.º 101/III (regime especial sobre os discos, fonogramas e artigos desportivos), apresentado pela ASDI, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Gaspar da Silva), os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Fil ial Guimarães (PS).

Após a aprovação, na generalidade, na especialidade e na votação final global da proposta de resolução e a rejeição, na generalidade, do projecto de lei produziram declarações de voto os Srs. Deputados Morais Leitão (CDS), Filial Guimarães (PS), Magalhães Mota (ASDI), Antunes da Silva (PSD), Octávio Teixeira, José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP).

O Sr. Presidente, após o anúncio da entrada na Mesa de diversos diplomas, encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Américo Albino da Silva Salteiro.

Aníbal Coelho da Costa.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues de Azevedo.

António Gonçalves Janeiro.