particularmente na imprensa da especialidade, isto é, aquela que tem a ver com o turismo. E, Sr. Deputado, em matéria de turismo, nós temos que estar muito atentos para o que pensam e dizem os nossos clientes, os que vêm ao nosso país, aqueles que queremos cá ter como turistas.

Se calhar é por se proceder como procede o Sr. Deputado Magalhães Mota que se cometem tantos erros e se lesa de tal maneira o nosso turismo. Nós temos que pesar as opiniões dos turistas, assim como temos que pesar a contrapropaganda, pois temos poderosos concorrentes ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que por aí se diz muitas vezes é muito mais contrapropaganda do que outra coisa qualquer. Por exemplo, diz-se que agora em Portugal até há um imposto sobre o turista e isto é tratado das maneiras mais deformadas. Ora, Sr. Deputado, nós temos que estar atentos a isto, porque, de contrário, não fazemos turismo. Com as posições que, arrogantemente, tomou não fazemos turismo. Independência nacional, sim, Sr. Deputado, com toda a firmeza mas em relação ao turismo, temos que encontrar a maneira de recebermos bem aqueles que queremos que sejam turistas em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu não questionei e compreendo o ponto de vista do CDS que o CDS entendia que este projecto de resolução, cujo pedido de urgência está em discussão, era diferente do outro. O que digo é que, na parte que releva para a posição do Sr. Deputado Magalhães Mota, os dois diplomas teriam o mesmo efeito, são a mesma coisa, pois ambos recomendam alguma coisa ao Governo.

Diz o Sr. Deputado que num caso se recomenda uma coisa que a Assembleia pode fazer, enquanto que no outro se recomenda uma coisa que a Assembleia não pode fazer... mas eu não quero discutir com o Sr. Deputado essa questão. Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que esse projecto de resolução demonstra que a Assembleia tem-se mostrado e afirmado com competência para propor, apresentar, deliberar, e recomendar ao Governo aquilo que politicamente entende recomendar, ou seja, utilizar outras formas que não seja a forma legislativa ou outras que o Sr. Deputado Magalhães Mota entende que são as exclusivas da Assembleia.

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, desculpe, mas há pouco dei-lhe a palavra no pressuposto de que queria fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota ...

O Orador: - Não, Sr. Presidente. Só que eu não tinha outra forma senão a que utilizei. Estava em causa a coerência da nossa bancada e nós temos prezado defendê-la sempre que ela é aqui posta em causa. Por isso não quis deixar de ...

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar Sr. Deputado.

O Sr Jorge Lemos (PCP): - Vamos a isso!

O Orador: - Por nós, vamos a isso!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Apresente-o!

Então vamos a isso.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Em primeiro lugar, penso que esta é uma questão que tem a ver com alguma coisa de extremamente importante que são os poderes da Assembleia da República. Creio que quando a Assembleia da República recomenda alguma coisa ao Governo, a Assembleia da República está, de algum modo, a abdicar e a deixar-se subordinar na sua função.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Quando a Assembleia da República se esquece de que o Governo é um órgão dela dependente, que a Assembleia da República é o órgão legislativo principal e inverte esta ordem que é a ordem constitucional para entender o Governo como órgão legislativo fundamental e então recomendar ao Governo que faça ele o favor de fazer uma disposição legislativa, estamos de facto a inverter a nossa ordem constitucional, e esta não é uma questão bizantina, é para nós uma questão essencial sobre o papel que o