O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para pedir um esclarecimento à Sr.ª Deputada Ilda de Figueiredo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

putado concordaria com ela?

Aliás, está aqui o Sr. Secretário de Estado que poderá esclarecer se esta verba é ou não a verba que ele prevê ser recolhida com este imposto.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, o meu protesto resulta do facto de a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo me ter posto uma questão, pelo que eu responder-lhe-ei sob a forma de protesto.

Começar-lhe-ei por dizer, Sr.ª Deputada, que eu percebi que a intenção do PCP era essa. Dir-lhe-ei que eu também penso que de boas intenções está o próprio governo cheio. Mas isso não chega, pois é preciso ir mais longe, ou seja, a questão é saber se a proposta atinge o objectivo pretendido. Eu não lhe vou dizer se estou de acordo ou não com a proposta. O que lhe posso dizer é que me parece que, com a formulação que a Sr.ª Deputada agora adiantou, se atinge realmente o objectivo que o PCP pretendia.

Quanto ao resto, no momento oportuno lhe direi qual é a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

de saída do País foi um imposto autonomamente criado - como já foi aqui salientado hoje pelo nosso colega do grupo parlamentar, Morais Leitão - por uma lei onde a sua inscrição orçamental não pode aparecer disfarçada sob a inscrição do imposto do selo.

É por isso que esta iniciativa que o Partido Comunista agora toma nos parece uma iniciativa sem eficácia. Com efeito, no que respeita ao imposto de saída do País, ela não terá uma eficácia concreta e não levará realmente à eliminação deste imposto. Por isso é que o nosso grupo parlamentar, lamentando que se mantenha esta monstruosidade que é o imposto de saída do País, se absterá na votação desta proposta do Partido Comunista Português e espera poder votar neste Parla-