O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço à Mesa a contagem dos votos por grupos e agrupamentos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado, temos de proceder a segundo escrutínio.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a verificação de quórum.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com a contagem dos votos por grupos e agrupamentos parlamentares chegamos à conclusão da existência ou não de quórum.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Não é a mesma coisa! Primeiro faz-se a verificação de quórum porque ele pode não existir.
Protestos do PCP.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já se votou! Se tinha dúvidas levantava-as antes!
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Se não houver quórum não há votação!
Protestos do PCP e do CDS.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não pode usar da palavra!
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pedi uma verificação prévia de quórum. Se não existir quórum na Sala não se pode votar.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - É evidente! Protestos do PCP..
O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, contando os votos não chegamos à conclusão se há ou não quórum?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não pode falar!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, não me importa que esteja a bracejar, vou falar!
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos estamos a votar!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não se pode fazer uma votação quando é pedida a contagem prévia do quórum. É evidente que, se não há quórum numa sala, não se pode votar e se há alguma votação feita sem quórum ela não é válida.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Isto é claro e decorre de uma interpretação simples do Regimento!
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, este problema da existência ou não de quórum devia ter sido colocado antes do início da votação. Estamos no meio de uma votação que não pode ser interrompida.
O que o Sr. Presidente, no fim da votação, poderá dizer é que o número de votos não satisfaz o quorum e que, por isso, a votação não teve efeito jurídico. Não se pode é interromper uma votação.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - A Mesa vai proceder à votação por grupos e agrupamentos parlamentares do projecto de lei n.º 93/III.
Procedeu-se à votação do projecto de lei n.º 93/III, que obteve o seguinte resultado: 22 votos a favor do CDS; 70 votos contra, sendo 36 do PS, 32 do PSD e 2 da ASDI, e 27 abstenções, sendo 21 do PCP, 3 do MDP/CDE, 2 da UEDS e 1 do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o total de votos é de 119. Não há quórum, a votação que acabámos de realizar não tem efeito.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que hoje não se votou, melhor, não há quórum e a votação não teve validade, amanhã e primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos deve consistir na votação do projecto de lei do CDS. É uma situação que decorre da fixação, pelo CDS, da ordem de trabalhos. É um processo que não pode ficar incompleto e, por isso, amanhã o primeiro ponto da ordem dos trabalhos deve ser a repetição da votação.
O Sr. Presidente: - O primeiro ponto da ordem do dia.