O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

seguinte. Ora, isso não pode ser porque a maioria tem que estar presente aquando das votações, e quando é derrotada, porque se bate em retirada, tem que suportar os custos políticos.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interpretação do Sr. Deputado Narana Coissoró é o inverso do direito de fixação de uma ordem de trabalhos. Isto é: se a fixação de uma ordem de trabalhos não pudesse ter o desfecho normal, que é a votação, podia acontecer o contrário daquilo que disse o Sr. Deputado Narana Coissoró, ou seja, uma maioria que estivesse numa situação qualquer em que não houvesse vontade em votar, bastava o esvaziamento do quórum para retirar ao autor do diploma a possibilidade de o ver votado. Por conseguinte, a votação é uma garantia para os partidos que fixam uma ordem de trabalhos.

Ora, isso é exactamente o contrário do que disse o Sr. Deputado Narana Coissoró. Penso que se a interpretação do Sr. Deputado do CDS for adoptada, tal facto será um precedente grave para os partidos que fixem ordens de trabalho.

Assim, como esta é a interpretação legítima e como um processo de votação não pode ser interrompido, naturalmente que e

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

apresentado, talvez mesmo apresente uma proposta de lei e lá para Janeiro ou Fevereiro, e então se possa travar aqui um debate sério que a maioria hoje recusou. O que não devemos é agora estarmos a entrar nessa chicana política, pois não estamos interessados nisso. Apesar de a luta não ser nossa, como a ordem de trabalhos para amanhã já está definida, não damos o consenso a que esta se altere.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Aplausos do CDS.

A nossa interpretação, Sr. Deputado Carlos Lage, é outra completamente diferente: é a de que temos direito de voltar a discutir e a votar esta matéria. Concluímos a ordem de trabalhos, mas, porém, verificou-se que não houve quorum para se proceder à votação. Assim, voltaremos a discutir o nosso projecto de lei quando entendermos e, juntamente com os líderes dos diversos grupos parlamentares, voltaremos a agendá-lo novamente.

Vozes do CDS: - Muito bem!