Sr. Deputado Narana Coissoró aconselho-o a ser mais ponderado quando fala.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: eu creio que temos que chegar ao fim disto. O Sr. Deputado Narana Coissoró quer intervir invocando o direito de defesa.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era simplesmente para dizer que quando não há argumentos dizem-se tolices.
Protestos do PS.
E o Partido Socialista já nos mostrou hoje que está farto de dizer tolices.
Se eu tenho faltado a esta Assembleia é em serviço desta Assembleia. Eu saí desta Assembleia para ir para a União Inter-Parlamentar, tal como o Dr. Raul Rego, faltei os mesmos dias e noutros dias tem havido uma coincidência de funcionamento deste Plenário com o conselho de imprensa, onde sou vogal. Por isso, como estão outros deputados aqui e como não estão outros deputados do CDS no conselho de imprensa, tenho de estar lá e não aqui. De modo que para a outra vez é favor pensar primeiro o que diz em vez de fazer estas figuras tristes.
Quanto ao problema do encerramento do debate, se o encerramento do debate está transitado em julgado; também esta transitado em julgado a votação. Portanto não se pode ressuscitar uma votação que transitou em julgado. De modo que agora para reaver, recomeçar ou renovar esta votação, era preciso seguir ab initio outro processo de discussão e depois a votação.
Não se pode agarrar numa parte apenas do Regimento e dizer:«está encerrado o debate, não há mais debate, está encerrada a votação mas há-de haver outra votação porque o Dr. Carlos Lage que é jurista abalizado, assim o pretende». Isto para nós não serve, o que é bom para o pato é bom para a pata. O que é bom para o Partido Socialista, pode não ser bom para o CDS, e o contrário. Portanto, nós sabemos a nossa interpretação e o Sr. Presidente, se faz favor, terá que decidir por si como encara esse problema.
O Sr. Presidente: - Quando chegar o momento, a Mesa definirá a sua posição. Entretanto, há deputados inscritos a quem tenho de dar a palavra.
O Sr. Händel de Oliveira deseja responder?
O Sr. Händel de Oliveira (PS):- Muito rapidamente, é para dizer que aceito as explicações do Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não as dei a si, mas à Câmara!
O Orador: - Naturalmente que a Câmara também as aceita pois tem compreensão suficiente para aceitar as explicações do Sr. Deputado Narana Coissoró na parte que diz respeito à sua ausência. O que o Sr. Deputado não conseguiu foi explicar a sua distorção no que diz respeito ao encerramento do debate, assim como à intervenção do meu camarada Carlos Lage quanto ao adiamento da votação do projecto de lei. Uma coisa é encerramento do debate declarado pelo Sr. Presidente; outra é a votação que não chegou a existir na medida em que não é legítima uma votação quando não há quorum. Deste modo, a proposta do meu camarada Carlos Lage mantém-se pertinente. Como não houve quórum para se votar não houve votação.
Quanto ao debate ele realizou-se, quem quis intervir, fê-lo; quem não o fez foi porque não quis ou porque não pôde. A questão que agora se põe é a de que a votação está encerrada.
Se o Sr. Deputado Narana Coissoró quiser inscreva-se e ponha questões que eu sabe rei responder.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma curtíssima intervenção na medida em que penso que a estas horas...
O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não pode fazer nenhuma intervenção. Neste momento, estamos apenas a tratar de uma questão processual.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Seguramente, Sr. Presidente.
Uso da palavra, em primeiro lugar, para esclarecer os Srs. Deputados da maioria que os responsáveis pela não existência de quorum são os partidos da maioria e hão os da oposição.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Orador: - Isso que fique muito claro porque, enquanto o CDS tem aqui 65% dos seus deputados, O PS e o PSD têm cerca de 35%. Não se pode escamatear essa realidade e é muito feio que o tentem fazer agora.
Sr. Presidente, nós pensamos que a solução deste problema é da responsabilidade da Mesa. Deferimos essa responsabilidade à Mesa, confiamos, nas suas decisões entendemos que é de todo inútil o prosseguimento deste debate.
Vozes do CDS: - Muito bem!