O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Peco-lhe o favor de ser breve nas suas considerações para acabarmos este serão que já vai tão longo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, aconteceu o seguinte: o debate terminou, o partido que fixou a ordem de trabalhos requereu a votação do projecto de lei e a votação a que se procedeu não foi válida porque não havia quórum. Na minha opinião, o partido que requereu a votação do diploma fê-lo interpretando o Regimento. Afigura-se-me que só há uma solução: a de o partido que fixou a ordem do dia requerer a votação amanhã ou quando entender ...
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - ... sem que isso implique nova perda de dia.
Aplausos do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
Creio que isso é o que ressalta do Regimento.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - O debate foi encerrado, falta o elemento fundamental do processo, isto é, a votação, e isso tem de ser feito. Penso, portanto, que o partido que fixou a ordem do dia tem de dizer em que dia quer que a votação seja feita.
A minha bancada não se opõe a que haja uma conferência de líderes; penso, contudo, que a sugestão que avancei é a solução.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, e evidente que a interpretação que se pode e deve dar deste incidente é a seguinte: a sessão foi interrompida na medida em que não se chegou a votar ...
Vozes do PCP: - A sessão não foi nada interrompida!
O Orador: - ..., pois a votação não foi válida porque não havia quórum. A sessão está interrompida ...
O Sr. João Amaral (PCP): - Mas a sessão não está interrompida, ela está a funcionar!
O Orador: - ..., ela prossegue, como é evidente, amanhã ...
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Se a sessão está interrompida, como é que está a falar?!
Orador: - A sessão prossegue amanhã.
A questão que ponho aos deputados do Grupo Parlamentar do CDS, e essa é que é a questão fundamental, é a seguinte: querem ou não que se vote o projecto de lei amanhã?
É a esta pergunta que têm de responder.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou consultar os restantes membros da Mesa,
Pausa.
Srs. Deputados, a posição da Mesa, por unanimidade, é a seguinte: considera o debate encerrado, competindo agora ao CDS requerer a votação na sessão de amanhã ou quando entender.
Aplausos do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado do PSD Bento Gonçalves.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage é a decisão da Mesa. O Plenário pode ...
O Sr. Carlos Lage (PS): - Quero recorrer da decisão da Mesa.
O Sr. Presidente: - Mas não há quórum, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Por isso mesmo. Amanhã, a primeira coisa que posso fazer é recorrer da decisão, de hoje, da Mesa. Prova-se assim aquilo que eu tinha dito.
O Sr. Presidente: - Exactamente.
Srs. Deputados, há ainda uns diplomas que entraram na Mesa e que os tenho de anunciar.
Entraram na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 52/III, relativa à integração no domínio público do Estado dos recursos geológicos genericamente designados por depósitos minerais, recursos hidro-minerais e recursos geotérmicos, que baixou à 9.ª Comissão; e os projectos de lei n.º 244/III, do PS, sobre a criação da freguesia de Santa Joana, no concelho de Aveiro, e n.º 245/III, do PSD, alteração do nome da freguesia de São Jorge, no concelho da Feira, que baixaram à 10.ª Comissão.
A próxima reunião plenária terá lugar, amanhã, com período de antes da ordem do dia, tendo como período da ordem do dia a votação de um requerimento da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a proposta de lei quadro da criação de municípios.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado, desculpe mas o período da ordem do dia não é apenas esse; tem também a apreciação do recurso que interpus da decisão da Mesa ...
O Sr. Presidente: - isso será discutido na primeira parte da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
O Orador: - A sessão prossegue amanhã.
Eram 23 horas e 35 minutos.