o Sr. Deputado José Vitorino esteve à frente daquela Secretaria de Estado, mas que, para gáudio de muitos, retomou novamente aquele cargo.
Como o Sr. Deputado sabe, há uma extrema dificuldade no processo do recenseamento eleitoral dos emigrantes. Está talvez aqui a primeira razão por que apenas estejam recenseados 5 % dos emigrantes portugueses.
Brevemente, o CDS vai apresentar nesta Assembleia um projecto de lei que visa facilitar o recenseamento dos emigrantes, aliás na linha de um diploma oriundo de um dos governos da Aliança Democrática e que mereceu o voto favorável do PSD.
Pergunto, portanto, se perante esse projecto - que è decalcado daquele que acima referi - o PSD continuará a aplaudir e a dar o seu voto favorável.
Por outro lado, quero ainda perguntar ao Sr. Deputado José Vitorino se também está disposto a associar-se a um outro projecto do CDS que visa alterar a lei eleitoral, evitando assim que os emigrantes votem por correspondência, a qual pode
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.
cerca de 900 000 portugueses, o número de recenseados é de 37 200, e na República Federal da Alemanha, onde estão à volta de 100000 emigrantes, apenas estão recenseados 25 000.
Isto diz bem do grande esforço e da grande capacidade que será preciso usar para que esta questão seja ultrapassada, na medida em que, a permitir que uma situação destas continue, é Portugal que está a ficar diminuído e é a democracia que está a ficar empobrecida porque são menos os portugueses que participam nas grandes decisões do País.
Quanto aos projectos de lei que o CDS vai apresentar, nós sempre declarámos, que estamos nesta Assembleia para votar aquilo que consideramos adequado para o bem estar das populações em geral e dos emigrantes e das comunidades portuguesas, em particular.
Também apresentei, recentemente um projecto de lei sobre a criação de uma Comissão Interministerial para a Emigração e Comunidades cora vista à coordenação dos problemas que naturalmente competem a cada ministério.
Em relação aos projectos do CDS, iremos, portanto, analisar e tomar a posição adequada.
Quanto ao problema do voto por correspondência, terá de ser analisado, pelo que o problema não será o de dizer apenas que sim ou que não. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o problema de dizer que sim ao voto por correspondência tem a ver com as garantias para que esse tipo de voto dê uma maior fidelidade aos votos das pessoas, facilitando designadamente o acesso ao acto de votar, mas não pode é aceitar-se que, através do voto por correspondência, se caia eventualmente numa situação de fraude ou de burla eleitoral.
Estamos, portanto, plenamente de acordo com o princípio, havendo, contudo, que estudar a parte processual, o que, obviamente, compete ao Governo e às estruturas diplomáticas. Como o Sr. Deputado sabe - e aliás referi isso na minha intervenção -, um dos problemas mais graves e complicados para além das restrições de verbas, para além das incompreensões, para além de uma ou outra posição política que haja sobre o problema das comunidades, é o referente à dimensão e à dispersão das próprias comunidades. Temos cerca de 6 milhões de portugueses e de luso-descendentes que estão dispersos pelos 5 continentes, razão pela qual dar o apoio devido e adequado a cada agrupamento significativo é uma tarefa que quase se pode considerar ciclópica, mas que nem por isso dela devemos desistir.