dramático, é sim um trabalho que V. Ex.ª poderá acompanhar no quadro da Comissão, de que aliás faz parte, verificando no pormenor da discussão da especialidade que aquilo que atribui como uma hipotétioa opção do Governo não corresponde, de modo nenhum, à realidade.
O Sr. Deputado João Lencastre coloca-me uma dúvida como primeiro ponto, numa série de questões que levantou, que, em certa medida, já foi aqui referida por um membro da bancada do Partido Comunista, embora a tenha formulado noutros termos. Pergunta-me V. Ex.ª se houve alternativas ensaiadas, em termos das grandes opções do Plano, que permitissem encontrar os mesmos objectivos.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado que o Governo estabeleceu hipóteses de trabalho antes de apresentar esta proposta de lei ao Parlamento e -como já tive oportunidade de explicar na exposição introdutória que fiz - aquilo que encontrámos como resultado, mais adequado são os quadros que constam do próprio texto das grandes opções do Plano -que eu retomei num ou outro ponto, aliás, quantificado- que, julgo, correspondem à alternativa que melhor serv ao cumprimento dos objectivos da política económica do Governo em termos daquilo que consideramos ser o interesse dos portugueses e da economia portuguesa.
Gostaria ainda nesta matéria de deixar claro que é útil, para não dizer que é necessário, ter presentes os três grandes problemas com que nos defrontamos e com os quais vamos ter de viver por algum tempo (designadamente os três objectivos que referi) e que é necessário ter presente que não é fazendo simples exercícios e cenários alternativos, mas sim procurando as soluções mais equilibradas e que tenham o mínimo de custos sociais, que se pode encontrar uma solução de alternativa que tem de ser gerida ao longo do período de execução.
Este aspecto da gestão da alternativa encontrada, que foi traduzida para o próprio documento apresentado, traduz-se, salvo erro e suponho que todos os Srs. Deputados me poderão acompanhar nesse raciocínio, numa gestão que não termina com a discussão, aprovação ou rejeição, das propostas de lei que o Governo formulou, pelo contrário, antes começa. Não é propriamente uma matéria que seja despicienda neste ponto!
A segunda questão referida pelo Sr. Deputado João Lencastre é factual e que, por isso, merece reflexão aprofundada ou, pelo menos, alguma reflexão-aprofundada será difícil visto não ser o quadro de discussão mais correcto para este momento.
Salientava V. Ex.ª que «não há referência ao investimento estrangeiro no quadro dos documentos arre-sentados». Não há em termos directos, há - em todo o caso, para esse ponto, pedia a atenção de V. Exª e do conjunto da Câmara- uma posição do Governo de apoiar e de interesse pelo investimento estrangeiro em Portugal. Não pareceu que fosse indispensável estar a incluir esse ponto directa e qualificadamente na proposta que fizemos, pareceu, isso sim, que era muito mais razoável e import
Bom, de novo me vejo confrontado com um problema que já tinha encontrado respondendo a questões da bancada do Partido Comunista - é uma coincidência ...
Risos do PCP.
... isto é, pergunta-me «o que pensa o Ministro?». Ora, o Ministro não pensa como tal, não é o Ministro, suponho que o Sr. Deputado João Lencastre quer saber o que é que o Governo pensa fazer.
Já tive oportunidade de dizer que o Governo está a trabalhar cuidadosamente esse problema e, creio, seria totalmente inoportuno, para não dizer desajustado, estar a desenvolver essa matéria que está neste momento em discussão no quadro do Conselho de Ministros.
Perguntou-me ainda - era o quarto ponto que referiu - o que é que o Governo pensa em matéria de mercado financeiro.
A orientação em que o Governo está a trabalhar, que deixou apenas transparecer de uma forma genérica, vai no sentido da modernização do mercado financeiro português e da criação de novos tipos de instituições e de produtos. Retomo de novo a ideia de que o essencial nesta matéria não é a declaração gongórica e de ordem espectacular mas sim o caminho seguro e firme em termos da efectiva modernização da e lúcido e