desenquadrados desses dois Programas, que, oportunamente, o Governo apresentará.
Disse que pouco ou nada aparece em matéria de pequenas e médias empresas. Suponho que se referia ao «pouco» visto que há uma referência explícita, embora não haja programas concretos de acção, ao falar-se do papel decisivo e fundamental, mesmo em tempos de dificuldades económicas, que as pequenas e médias empresas têm em dois capítulos: primeiro, em manutenção de emprego e, segundo e simultaneamente, no enriquecimento e fortalecimento do tecido industrial português.
O Sr. Deputado Silva Graça suscitou dois problemas que têm a ver com questões relacionadas com finanças locais. Acerca deles o Sr. Ministro da Administração Interna, ou algum dos Secretários de Estado, prestará declarações nesta Assembleia no decurso deste debate, razão pela qual me parece ser preferível abordar esses temas numa altura mais oportuna.
Referiu ainda o Sr. Deputado Silva Graça, embora isso não constitua matéria de ligação imediata, os acontecimentos deste fim-de-semana. Suponho que já foi -não sei se V. Ex.ª estava presente, porventura estaria-, logo no começo desta Sessão, assunto tratado, o Governo actuou imediatamente em termos do que era preciso fazer em cima do acontecimento.
O Governo continuará a actuar, quer em cima do acontecimento procedendo às reparações imediatas e ao salvamento de vidas e de bens, quer a enfrentar a situação que foi criada neste fim-de-semana, com as medidas necessárias para assegurar o esfórço da recuperação e de reconstrução dos casos ocorridos.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito suscitou problemas relacionados com os Ministérios da Indústria e do Trabalho, designadamente acerca do Fundo de Desemprego. Sobre eles não vou pronunciar-me visto que os respectivos Ministros terão oportunidade de o fazer na altura mais adequada.
Referiu ainda, e bem, que não é de excluir, pelo contrário e razoável prever que assim aconteça, um agravamento da taxa de desemprego em Portugal em função ela situação económica que vivemos e da política económica que estamos a implementar. Isso é qualquer coisa de seguro e, por isso mesmo -como, aliás, o Sr. Ministro do Trabalho já teve oportunidade de, noutras ocasiões, referir e provavelmente voltará a fazê-lo ao longo deste debate- o Governo tem preparado um tipo de respostas necessárias para enfrentar essa situação.
O Sr. Deputado Gomes de Almeída perguntou, se na revisão dos sistemas de incentivos, o Governo faria uma opção em termos de projectos de capital intensivo ou de projectos intensivos de mão-de-obra.
Pois, Sr. Deputado, a opção do Governo não é, em minha opinião, susceptível de ser reduzida a esta alternativa visto que a alternativa é outra muito mais importante. As opções que existem relacionam-se com os investimentos que melhor servirem os objectivos globais da economia, designadamente todos aqueles que tive oportunidade de referir e que apontam no sentido de reduzir as dependências externas da economia portuguesa.
É evidente que, se tivermos uma óptica de predominância de curto prazo, à luz daquilo que acabo de dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, em alternativa equivalente não há razão nenhuma para favorecer
um projecto de capital intensivo -mas, insisto, em alternativa equivalente- visto haver problemas muito sérios, como bem pode calcular, em matéria de nível tecnológico e de eficiência, que nenhum Governo consciente pode a priori afastar. Agora o que me parece - com isto tentaria fazer uma síntese da resposta à questão que V. Ex.ª me colocou- e que é deslocado ou, pelo menos, insuficiente colocar como alternativa o capital intensivo versus mão-de-obra intensiva, visto que aquilo que está em jogo são outros critérios, isto é, será sempre possível ao Governo articular um ou outro - mão-de-obra intensiva/capital intensivo - em função daquilo que for o melhor critério de avaliação de investimento em termos do sistema de incentivos.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): -Muito bem!
correcção em relação ao País- que era mais correcto, mais exacto e, sobretudo, mais sério, não avançar desde logo na elaboração de um documento desse tipo, o que seria um exercício fácil, mas fazer antes - o que aliás nós apresentámos no nosso Programa de Governo, inicialmente- dois programas -o programa de recuperação financeira e económica e o programa de modernização da economia portuguesa- muito menos ambiciosos no quadro puramente intelectual, mais ligados à realidade. E uma vez esses dois programas