postos em execução, em termos operacionais, então sim o Governo julga que é chegada a altura de fazer o passo seguinte e apresentar, com consciência, com trabalho, um quadro envolvente onde apareça o conceito de Plano a médio prazo para a economia portuguesa.
Ainda um ponto particularmente importante que V. Ex.ª suscitou - e que tem o maior interesse no conjunto da vida portuguesa- é o da concertação económica e do diálogo do Governo com os parceiros sociais para o lançamento de um projecto de desenvolvimento de maior fôlego.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que comungamos, em matéria de opinião, sobre este ponto. Uma comunhão, que eu - talvez com um pouco de entusiasmo que não devesse ter - lhe diria que é total. Mas acho que é um ponto que merece, mais do que reflexão, comprometimento na acção.
Quando V. Ex.ª diz que, na sua opinião, não é possível o lançamento de um projecto de desenvolvimento de maior fôlego, num quadro de crise, sem um esforço de concertação económica e social, eu faria minhas as suas palavras e os seus raciocínios.
O Sr. Deputado João Salgueiro suscitou alguns pontos, que me parecem pontos também de grande importância. No quadro geral que traçou, V. Ex.ª Sr. Depu-
tado, eu posso dar uma resposta, não queimando demasiado o tempo que já não tenho. A resposta é esta: o Governo está aberto a encontrar, no quadro da discussão da especialidade, o tipo de soluções que for razoável e possível encontrar para os ajustamentos que foram feitos, alguns dos quais, aliás, ou já estão prontos ou já foram, inclusivamente, entregues.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: nós já ultrapassámos a hora do intervalo. Há 2 Srs. Deputados inscritos. Talvez pudéssemos ouvir esses 2 Srs. Deputados e, em seguida, fazermos o intervalo.
Pausa.
Tem então a palavra, Sr. Deputado Pinheiro Henriques para formular um protesto.
O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE)- - Sr. Ministro, considero que não respondeu a duas das minhas três questões.
Na verdade, deu os contornos daquilo que considera a garantia que é dada pela consecução do objectivo fundamental da política económica definida pelo Governo para o ano de 1984, mas não respondeu às outras duas questões. Mesmo em relação a esta «garantia», tal como a definiu, eu entendo que não se tratará exactamente de uma garantia. Será uma forma de criar condições para que se possa vir encetar o desenvolvimento mediante outras actuações, que aliás não estão especificadas.
Mas o que interessa aqui salientar é que, em relação à segunda questão, a resposta não é, digamos, completa, diria mesmo cabal. Isto, porque ela não se centrou no plano de modernização da economia portuguesa, porque é um dado que temos por adquirido, visto que consta das grandes opções do Plano, de que ele só será presente eventualmente a esta Assembleia no final do ano que vem. E, portanto, ele não dirá respeito, a não ser em termos da sua elaboração, ao ano de 1984.
Mas o que nós pretendíamos era outra coisa! Se se apresenta um terceiro objectivo, que aliás se indica como mais importante, mais pesado, embora se defina como tendencial, pensamos que deveriam ser minimamente fornecidas as orientações em relação a projectos de investimento, e mesmo uma identificação de, pelo menos, alguns projectos que, no concreto, estão em condições de avançar durante o próximo ano.
Em relação à terceira questão, aquilo que se diz nas grandes opções do Plano é que «desempenhará papel importante, entre outras, a política de apoio às pequenas e médias empresas». Ora, o que não se diz é mais nada sobre o que será, de facto, esta política de apoio. Era isso que pretendíamos ver esclarecido.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, também para protestar.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro das Finanças e do Plano, lamento que não tenha respondido a algumas das perguntas que lhe colocámos, nomeadamente sobre as obras públicas, sobre o volume do desemprego, e que tenha remetido para outros ministros algumas das questões importantes que são do foro do seu Gabinete, nomeadamente em relação às autarquias.