etc., o Partido Comunista iria buscar verbas para tudo isto e como é que conciliava o funcionamento destas variáveis que são muitas delas, perfeitamente contraditórias.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não são contraditórias, não!

O Orador: - Como é que, enfim, conseguia uma proposta harmónica para a recuperação do Pais e não para uma proposta de afundamento. Era isto que eu gostaria de ver de forma quantificada, o que nunca foi aqui apresentado mas, apenas, exposto verbalmente.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): -Ainda há pouco o nosso camarada Carlos Carvalhas respondeu a essa questão no discurso que fez.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado César Oliveira.

apoio à política fiscal de conjuntura do Governo, só tenho a concluir que V. Ex.ª não manifestou esse apoio, apesar de eu lhe ter dado essa oportunidade.

É certo, como já disse, que estamos a discutir as grandes opções do Plano, mas é certo também que, tendo tido V. Ex.ª a oportunidade de reafirmar o seu apoio à política fiscal do Governo, não o fez.

Tiro daí as minhas conclusões, assim como as tirará a Câmara; cada qual fica na sua e daí não virá mal ao mundo. Já o conheço suficientemente a si, como certamente V. Ex.ª a mim, para percebermos o que isto quer dizer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, certamente para um contraprotesto.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Concluo disto, Sr. Deputado César Oliveira, que a intervenção inicial que fez não tinha nenhuma razão de ser, porque se realmente entende que o problema é meu, então deixe-o ficar comigo e com a minha consciência. Se não é seu, então deixe-o ficar comigo, que eu trato dele. Não há problema nenhum nisso e não lhe peço ajuda.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Que V. Ex.ª costuma sempre tratar bem dos seus problemas de consciência, já eu sei. Por isso nunca fico aflito.

O Orador: - Não tenha dúvidas que durmo perfeitamente descansado com a minha consciência.

Quanto à questão do chamado pacote fiscal, Sr. Deputado, a minha posição é clara, é conhecida e, portanto, creio que o Sr. Deputado e o País estão esclarecidos.

O Sr. Presidente: - Vou dar, agora, a palavra ao Sr. Deputado Amadeu Pires para uma intervenção.

Queria, no entanto, pedir desculpa a este Sr. Deputado por uma inadvertência da minha parte, já que não me apercebi de que tinha pedido a palavra antes do Sr. Deputado José Vitorino e, por isso, inverti a ordem de concessão da palavra.

Com as minhas desculpas, tem V. Ex.ª a palavra. Sr. Deputado Amadeu Pires.

O Sr. Amadeu Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pretende o Governo, com a apresentação a esta Assembleia das grandes opções do Plano, formular «uma proposta quanto às directrizes que hão-de enquadrar a formulação do Plano para 1984 e, em consequência, determinar a actuação a desenvolver no próximo ano em matéria económica», devidamente articulada e enquadrada no cenário macro-económico projectado.

A quantificação pormenorizada dos objectivos e a apresentação detalhada das políticas parciais e sectoriais serão pois, posteriormente, objecto de tratamento no Plano em curso de preparação. Todavia, afirma já o Governo que a projecção apresentada para 1984 reflecte perspectivas que não são de facilidade, o que significa que no próximo ano haverá que continuar a seguir uma política de rigorosa austeridade e de clara orientação dos recursos disponíveis para as actividades económicas que melhores efeitos obtenham, no imediato ou a prazo, no reajustamento e modernização da estrutura produtiva, no sentido da estabilização financeira, ou seja, de uma menor dependência do exterior.

É manifestada, ainda, a preocupação de conduzir o processo de estabilização financeira de modo a manter, dentro dos limites controláveis, a inevitável quebra das condições médias de vida dos portugueses, bem como dos níveis de desemprego, já actualmente muito elevados.

Por isso, é importante destacar a afirmação clara feita pelo Governo de que não vai ocupar-se exclusivamente, em 1984, com a gestão da conjuntura, como aliás os documentos em apreciação bem o expressam e o confirmaram os contactos havidos nas comissões