construção das pequenas barragens de montanha que representam não só as 57 que estão identificadas - e não digo que se vão todas construir -, mas também um número muito considerável de barragens ainda mais pequenas realizadas pelos próprios agricultores e nalgumas destas que com fichas já foram construídas utilizaram-se fichas do PIDDAC. Julgo que é, sobretudo, a este número considerável de pequenas barragens do Algarve que a Sr.ª Deputada se queria referir.

A Sr.ª Deputada fez uma pequena referência a um pequeno problema ...

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

estamos a fazer do RICCA, o problema põe-se numa base completamente diferente. O que importa agora é a verba global para o RICCA e posso dizer-lhe que as verbas de que dispomos para o RICCA, em 1984, são ligeiramente superiores às que dispúnhamos em 1983: 29 555 contos para despesas gerais e 19875 para financiamentos de pré-adesão.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mais uns trocos!

O Orador: - "Mais uns trocos". De trocos também se vive, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Lá isso é verdade!

O Orador: - Quanto à importância que a extensão tem para a sensibilização e adesão dos agricultores - uma pergunta feita pelo Sr. Deputado António Taborda -, julgo que já respondi a essa questão, e as nossas preocupações penso que estão bem claras.

Quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos no Algarve, não direi mais nada, pois é conhecido o que o Governo pensa sobre essa matéria e o que já foi aprovado. Não estranharão os Srs. Deputados que no orçamento do Ministério da Agricultura não esteja uma grande verba para 1984, porque as obras a realizar são, isso sim, nesta fase do orçamento do Ministério do Equipamento Social.

Ao Sr. Deputado Lopes Cardoso ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Custódio Gingão, sobre a Reforma Agrária, o Ministro nada diz!

O Orador: - Queria dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que, em relação ao problema do arrendamento e do emparcelamento rural, estão praticamente concluídas as propostas de lei - aliás, eu já tive oportunidade de dizer isso aqui, na Assembleia -, pelo que, brevemente, a Assembleia terá conhecimento delas quando aqui entrarem. Mas, neste momento, não gostaria de me alongar nessa matéria.

Quanto à posição do Governo em matéria da zona da Reforma Agrária, já durante uma interpelação aqui feita respondi a essa questão com palavras muito simples: "o que se trata é de cumprir e viver no quadro legal que temos".

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não parece!

ado Leonel Fadigas lhe dará satisfação.

No que diz respeito ao reforço do pessoal, penso que mais importante do que reforçar o pessoal é rentabilizar as verbas e racionalizar os serviços. É certo que se trata de um problema de gestão, mas é nisso que estamos empenhados. Do que se trata é de, mesmo com menores recursos, conseguir realizar essa obra.

Quanto a medidas para impedir a admissão de pessoal, não vou dizer-lhe as que tomei, mas há um célebre despacho - o Despacho n.º 45 - assinado por mim, despacho esse que tem feito um certo furor no Ministério. Se o Sr. Deputado quiser, posso-lhe mandar uma cópia. Trata-se de fechar a porta e pôr a chave no cesto, porque neste momento não é naturalmente essa a política.

O Sr. Deputado João Abrantes pôs questões em relação ao vale do Mondego. A posição do Governo nessa matéria é clara, ela é coincidente com aquilo que está previsto no projecto. O Sr. Deputado fez uma crítica, que tem alguma razão de ser, sobre o facto d e os resultados de investigação do INAER não terem sido ainda publicados. Posso dizer-lhe que estive recentemente com o engenheiro-chefe do projecto e ele disse-me que tem os resultados para publicar, estando, neste momento, apenas a ajustá-los à nova situação de preços e à nova situação de preços dos factores de produção. Trata-se, pois, de um problema de ajustamento desses resultados.

Sr. Deputado António Gonzalez, suponho que o problema principal que focou é em relação à fixação dos