mara interpretou mal a expressão que utilizou, no sentido de que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano estaria hoje no debate televisivo a que se tem feito referência na qualidade de dirigente partidário.

Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado Jorge Lacão que não se deve coibir um Membro do Governo de explicar ao País o que é o Orçamento. Pergunto: visto que este Parlamento está a exercer o seu direito de crítica em relação ao Orçamento apresentado pelo Governo, da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, compreender-se-á que ao mesmo tempo o Sr. Ministro das Finanças e do Plano queira abrir uma outra frente directamente com o País? Será que o Sr. Ministro não acredita que os deputados aqui presentes são legítimos representantes do povo português e que estão a exercer o direito institucional e constitucional de criticar, censurar, fiscalizar ou louvar o Governo pelas medidas que toma? Será que o PS entende que, independentemente deste direito dos deputados, deve o Sr. Ministro abrir um outro debate com o País, sem a mediação desta Casa, que é a Câmara onde o povo português está representado?

Gostaria ainda de perguntar se será eticamente recomendável que, enquanto a Assembleia fiscaliza e censura, no bom sentido da palavra, o Orçamento apresentado pelo Governo, o Governo vá à televisão dar a sua versão, sem que os representantes dos partidos da oposição - visto que os partidos da maioria carimbam de chancela tudo o que vem do Governo - possam participar deste programa. Se o povo português precisa de ouvir o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, também é certo que precisa, democraticamente, de ouvir os partidos da oposição.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que estamos a ferver em pouca água, se me permitem esta observação brejeira.

Antes de mais, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Jorge Lemos que não houve qualquer espécie de organização de programas entre um Ministro deste Governo e a Radiotelevisão. Se o Sr. Deputado fez esta afirmação fê-la gratuitamente. Caso contrário, deve retratar-se e dirá de onde lhe vem o conhecimento desse facto. Nenhum Ministro deste Governo, falou com a Radiotelevisão sobre a organização deste programa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Posso interrompê-lo. Sr. Ministro?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro, há cerca de uma semana o Governo foi alertado para esta situação. Com efeito, o Governo foi informado de que, por consenso...

O Orador: - Já lhe disse, Sr. Deputado, que o Governo foi alertado por mim próprio, mas manteve a sua posição,

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Um momento, Sr. Ministro. Eu não estou aqui a atacar a RTP, nem a atribuir intenções ao Governo.

O Orador: - Desculpe, mas está!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O que eu estou a dizer é que, curiosamente, no momento em que se está a debater na Assembleia da República as Grandes Opções de Plano e o Orçamento do Estado, ou seja, a política económica e financeira deste Governo e que vai ser imposto ao País em 1984, a RTP convida o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

Aliás, não é por acaso que este Sr. Ministro, que sempre tem estado presente a este debate, não esteja hoje presente. Será que quando ele vai responder à televisão não responde ao Pais? Ou será que considera de menor importância responder aos deputados? Não estará o Sr. Ministro a preparar o debate na televisão?

O Orador: - O Sr. Deputado está a fazer outra intervenção ou a pedir esclarecimentos à minha intervenção?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estou a pedir esclarecimentos.

O Orador: - Não. O Sr. Deputado está a somar elementos novos. Para isso, não autorizo que me interrompia. Para isso, peça a palavra à Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não ferva em pouca água!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro e Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço o favor de não estabelecerem diálogo.