que referiu, organizou programa algum. Assim, se o Sr Deputado tem elementos para fazer a afirmação que fez, faça favor de dizer à Câmara quais são. Se não tem esses elementos, faça favor de se retratar, pois fez uma afirmação que não podia ter feito e fê-la gratuitamente e menos honestamente.

Aplausos do PS e do PSD.

Desculpará que lhe diga isto, mas é isto o que este em causa.

Queria ainda dizer que o Governo tomou a posição que entendeu que devia tomar, aceitando um convite da televisão - não foi o Governo que pediu à televisão que convidasse o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.

Quando eu referi que se tratava de líderes partidários, fi-lo porque até então só tinham estado presente líderes partidários. Se a RTP entendeu que a partir de certa altura devia passar a ir não apenas líderes partidários, esse problema é com a RTP.

Quero dizer que o Governo não manda na programação da RTP. Se esta fizer programações que não agradam ao Governo poderá não ter a colaboração de Membros do Governo para essa mesma programação. O Governo reserva-se o direito de estar ou não presente quando é convidado. Esta Assembleia e os partidos farão o mesmo.

De qualquer modo, não queira esta Assembleia substituir-se ao Governo naquilo que ele não quer fazer, ou seja, mandar na programação da RTP. A RTP faz o que entender, o Governo deu a sua opinião e se ela não estiver de acordo com o que a RTP decidir o Governo reserva-se o direito de não comparecer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o meu nome foi referido pelo Sr. Ministro acho que tenho, pelo menos, se não for outra a figura, o direito de me defender.

O Sr. Presidente: - Bom, é um aproveitamento que faz dessa figura regimental e porque, infelizmente, caímos nesse hábito. Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não é qualquer tipo de aproveitamento desta figura regimental uma vez que foi pedido pelo Sr. Ministro que me retratasse.

Considero que não tenho que me retratar, trouxe a esta Assembleia com toda a frontalidade um problema que preocupa o meu partido e que resultou, aliás, de um consenso estabelecido entre todos os partidos em reunião de líderes de grupos parlamentares. O que eu queria dizer, Sr. Ministro, é o seguinte: não estou a criticar a RTP, a RTP tem os seus critérios e convida quem quiser, estou a criticar o Governo porque neste quadro, sabendo da opinião unânime dos partidos na Assembleia da República, aceitou um convite da RTP para participar num debate com as características que já aqui foram evidenciadas e no âmbito em que se vai travar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A minha crítica é tão-só e simplesmente esta. É uma crítica ao Governo e não, logicamente, à RTP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro? Para dar explicações à Câmara?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, foi invocado o direito de defesa e, por isso, necessariamente tem de haver uma resposta. Como, no entanto, o Sr. Deputado Gomes de Pinho se inscreveu para, penso, me colocar uma pergunta, responderia em conjunto às duas intervenções.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

série de debates, foi anunciado publicamente pela responsável do programa que se tratava de uma série de entrevistas aos líderes das quatro principais forças políticas do País. De facto, só por lapso, creio eu, é que o Sr. Ministro referiu o Sr. Ministro das Finanças e do Plano como um líder partidário ou parlamentar, visto que, obviamente, o não é.

Estas duas circunstâncias deixam-nos antever - era esse o problema que do nosso ponto de vista aqui devia ser esclarecido - que houve uma alteração de critérios, facto que se nos afigura grave.

Para nós é salutar, é extremamente útil, que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano diga ao País o que é que pensa do Orçamento, entendemos, no entanto, que deviam sor dadas condições de igualdade aos representantes, pelo menos, da oposição. Recordamos, apesar de tudo, uma diferença substancial de procedimentos que aconteceu quando era Ministro das Finanças o Dr. Morais Leitão, nessa altura, convidado pela Te-