guirmos obter, em tempo oportuno, a capacidade de, solvendo os nossos compromissos da dívida, arrancar decididamente com o processo de recuperação da nossa economia, o que, passando necessariamente pelo aumento do volume de investimento, envolverá inevitavelmente um concomitante crescimento das importações.

É evidente que esta opção pressupõe uma prévia definição, muito clara, das linhas de orientação relativas à aplicação dos recursos em investimento, e a existência de uma bateria de projectos suficientemente estudados de forma a poderem ser implementados a curto prazo.

E aqui, também se deve salientar que, num tal processo, ao sector público - particularmente ao SEE - cabe um papel primordial, como instrumento de política económica nas mãos do Estado.

Ao Estado competirá, igualmente, apoios em termos efectivos e decididos ao desenvolvimento das PMEs (que tão esquecidas foram nestas Grandes Opções do Plano), sector igualmente indispensável na recuperação económica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Programar o desenvolvimento não pode deixar de ser, no momento presente, a tarefa mais ingente que se deve colocar ao Governo português, porque cada dia que passa agrava as condições de vida do nosso povo, arrasta para a miséria cada vez maior número de cidadãos, acelera a degradação da nossa economia, torna mais difícil a recuperação, faz crescer a ameaça da subversão do regime democrático.

Por isso, o MDP/CDE considera que a mudança de perspectiva na política económica, voltando-a para o aumento da produção, o reforço do aparelho produtivo, a melhoria do nível de vida da população, sobretudo das camadas mais desprotegidas, é um imperativo que ultrapassa os limites da área económica e deve congregar todos aqueles que se reclamam defensores das liberdades e do regime democrático saído do 25 de Abril.

Aplausos do MDP/CDE e PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

estabilização e de recuperação que o Governo considera previamente necessárias?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - É para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pinheiro Henriques: O Sr. Deputado Pinheiro Henriques falou de programação das reservas disponíveis, com vista a um desenvolvimento harmónico que pudesse sustentar correctamente a política económica nacional. Eu pergunto: o Sr. Deputado Pinheiro Henriques defende a alienação das reservas de ouro? É preciso realmente explicitar isto perante a Câmara, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Deseja responder, Sr. Deputado Pinheiro Henriques?

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): - Desejo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

ouro de que o nosso país dispõe, é possível estudar essa aplicação no sentido de acordos que se façam em relação à nossa dívida ou em relação a um relançamento possível - que teria evidentemente que ser programado, aliás, como consta da minha intervenção. É possível, portanto, utilizar, nesse sentido, a nossa capacidade de endividamento externo, que, na minha opinião e dadas as circunstâncias presentes em termos, não só de ouro, mas fundamentalmente de reservas de ouro, não está totalmente utilizada, esgotada.

Por outro lado, para além desta capacidade de endividamento, que poderia obviamente ser utilizada no sentido do investimento, penso que haveria outras medidas, que também referi durante a minha intervenção, nomeadamente ao nível do estabelecimento de acordos de compensação com outros países. Portanto, poderá haver a possibilidade de aumentar a nossa capacidade de importação a curto prazo e,