que nós temos de defrontar, e que defrontamos, em termos de conjunto da economia e dos problemas do País.
Referiu também que o Estado tem, antes de mais, de alijar responsabilidades. Eu julgo que não é tanto um problema de alijar responsabilidades. É que o Estado tem de gerir, em termos de eficiência, aquilo de que é responsável, e não tem de alijar responsabilidades - porque as responsabilidades do Estado são qualquer coisa de muito sério -, mas tem talvez que racionalizar a sua própria participação na vida económica.
O Sr. Deputado Morais Leitão iniciou a sua intervenção com o saber de experiência feito. Eu não sei se já estou preso, se tenho cão, se não tenho, mas a sua intervenção é uma experiência que eu também vou colhendo ao longo dos últimos meses. Portanto, começo a compreender, com algum conteúdo prático, a asserção com que iniciou a sua intervenção de há pouco. Se bem interpreto o tom geral da sua intervenção ...
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha está esgotado. Queira abreviar a sua intervenção.
O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
um lado, existe já, no quadro do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o subsídio de emprego, e que está previsto, em termos da política do Governo e do seu próprio programa, o desejo de uma evolução para o seguro de desemprego.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Com que verba, Sr. Ministro?
O Orador: - Mas isto são matérias que V. Ex.ª já conhece e que já foram aqui abordadas pelo responsável respectivo.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro das Finanças e do Plano. Não tem nada que agradecer pelo minuto adicional - foi um prazer -, até porque a expressão «tempo é dinheiro» é mera figura de retórica por enquanto.
Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado Pinheiro Henriques?
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Sr. Presidente, eu tinha esclarecido, desde o início, que, em dois ou três pontos específicos relacionados com as questões que me foram colocadas, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento poderia tratá-los em particular.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem V. Ex.ª toda a razão.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas fazer dois breves comentários complementares em relação ao esclarecimento dado pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em relação ao LNETI e ao IAPMEI, o que se pode adiantar é que, de facto, as transferências do Orçamento do Estado para o LNETI, em 1984, relativamente a 1983, serão superiores em 27 %. Relativamente às transferências do Orçamento do Estado para o IAPMEI, em 1984, em relação a 1983, elas serão superiores em 32 %. Não será realmente a verba óptima, mas representa, de algum modo, um esforço em relação a estas duas instituições.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não foi isso que se disse! Foi metade do que se pediu!
O Orador: - O Sr. Deputado, realmente pedir não custa - e seria muito interessante que tivéssemos possibilidade de satisfazer integralmente o Sr. Ministro -, mas repare que as taxas de aumento são bastante satisfatórias.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença. Sr. Secretário de Estado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quanto é que o Sr. Secretário de Estado tem no seu orçamento para as indemnizações aos grandes capitalistas e agrários?
Protestos do PSD.
O Orador: - Sr. Deputado, nós temos é uma verba para juros e para amortizações, no cumprimento de uma lei que foi votada nesta Câmara.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - De quanto, Sr. Secretário de Estado? De quantos milhões? Era interessante sabermos ...
O Orador: - O Sr. Deputado, de memória não lhe posso precisar. Mas, se tiver muito interesse, rapidamente, digo-lhe que andarão talvez na casa dos 10 ou 11 milhões de contos, 12 milhões de contos no máximo.