princípios de 1983 e na pressuposição de uma não actuação ao nível das variáveis explicativas da evolução das exportações e importações de bens e serviços), uma forte tendência para o agravamento da estrutura manifestamente desequilibrada do nosso comércio externo, tendência esta preocupante para uma economia virada para um efectivo esforço integração na Comunidade europeia.

2.º Incremento do endividamento externo, o qual chegou a atingir cerca de 15 000 milhões de dólares, valor este que, apesar de ficar aquém da situação de dependência externa em que se encontram economias que se proclamam paradigmas do Socialismo, passou a ser de molde a que se justificasse um maior e mais racional esforço de gestão da dívida externa;

Existência de uma situação de desequilíbrio interno, manifestada quer ao nível do mercado de consumos intermédios quer ao nível do mercado dos bens e produtos finais, a qual se traduzia, nomeadamente, através de tensões inflacionistas dificilmente controláveis, sem que, pela via da oferta e procura internas e do mecanismo dos preços, se conseguisse suscitar a regulação da oferta e procura internas de molde a operar-se a «separação de águas» entre empresas economicamente viáveis e empresas economicamente inviáveis;

Existência de uma taxa de desemprego artificial, da ordem dos 8 % a 9 % da população activa, sabendo-se, todavia, ser extremamente reduzido o ritmo de crescimento dos índices de produtividade e significativamente elevado o nível de subemprego ou de desemprego oculto (verdadeira herança de uma concepção colectivista de funcionamento da economia, de acordo com a qual mais vale a mentira do emprego fictício, porque significa uma potencial integração num certo tipo de enquadramento social, do que a verdade do desemprego inevitável que

deve ser transformado em repto ao investidor num sentido de mudança e de modernidade);

5 º Aumento sistemático dos desequilíbrios orçamentais, sintoma de uma certa incapacidade reorganizativa da Administração Pública, por um lado, e decorrência do agravamento dos encargos da dívida pública, por outro lado, encargos esses também eles resultantes, em parte, dos desequilíbrios advenientes de uma política incorrecta em relação ao nosso sector exportador e ao investimento.

Dada a situação de partida, então existente, haveria, obviamente que proceder a uma hierarquização de objectivos de política económica conjuntural, optando-se, de seguida, pelo modelo de estabilização mais conforme com a mesma e mais ajustável à realidade que nos cerca.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esta é do Friedman.

Risos do PCP.

O Orador: - A primeira tentação possível - descrita de forma lapidar, nos últimos textos de Diaz Alejandro e de Katseli consiste na defesa dos modelos «populistas», mais próximos do chamado modelo de substituição de importações, que, conforme sabemos, parece ser caro ao Partido Comunista Português, mas criticado pelo Partido Comunista Francês, certamente por razões superiores que a «justa lula do proletariados e a «emancipação das massas» se encarregarão de trazer à luz do dia. Esse modelo caracteriza-se pela consideração dos seguintes aspectos essenciais:

A taxa de crescimento do produto interno bruto deve aumentar (suponha-se para o caso português uma taxa da ordem dos 3 % ao ano);

2 º O desemprego deve diminuir, quer por força da pressuposta reanimação da actividade económica quer pelo incremento substancial do investimento público, podendo, inclusive passar-se por um novo agravamento do défice orçamental;

3 º O desequilíbrio externo deve ser combatido pela introdução de novas barreiras aduaneiras ou de restrições quantitativas à importação e não através da contenção da procura interna global ou do instrumento taxa de câmbio;

4 º O investimento deve ser redinamizado através de uma baixa substancial da taxa de juro, controlando, por via administrativa, os movimentos de capitais;

5 º A dívida externa deveria, por sua vez, ser renegociada numa posição que corresponderia, no essencial, a um congelamento da amortização da mesma e do próprio pagamento dos juros, correndo-se o risco de incumprimento, como aliás já tem sido em economias de capitalismo de Estado;

6 º Os salários reais deveriam aumentar a fim de se compensar a perda de procura externa;