O Governo ponderou e decidiu com equilíbrio, no estreito espaço de manobra que a conjuntura obriga, valorizando a importante prioridade que merece a Defesa Nacional, mas tendo a consciência de não estar a poder assegurar dotações correspondentes ao mérito e à capacidade do elemento humano das forças armadas portuguesas.

A percentagem das despesas com a Defesa Nacional no conjunto do Orçamento do Estado cifra-se em 7,07 % da despesa global contra 7,81 % em 1983, 8,38 % em 1982, 9,73 % em 1979, 31,71 % em 1974. Esta percentagem é claramente inferior à grande maioria dos países.

E se tomarmos como ponto de referência o produto interno bruto, as despesas militares calculadas segundo critérios da NATO, correspondem a 3,3 % (segundo um critério nacional que não inclui gastos com a Guarda Fiscal, Guarda Nacional Republicana, pensões de reforma de militares e a pessoal civil reformado das instituições militares, a percentagem cai para 2,45 %). Ora, comparativamente, a relação entre as despesas militares e o produto interno bruto é de 2,6 % na Itália, 5,1 % no Reino Unido, 5,2 % na Turquia, 3,0 % na Noruega, 6,7 % na Grécia, 6,0 % nos Estados Unidos, 5,2 % na Jugoslávia, de 5,9 % na RDA, 11 a 13 % na União Soviética.

Estes dados demonstram eloquentemente a falsidade de algumas ideias fabricadas, com que se procura, por vezes, iludir a opinião pública.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo está, porém, consciente de que os Portugueses, por quererem ter pátria, querem Defesa Nacional e querem umas forças armadas dignificadas e eficientes. Por isso, à medida que a recuperação económica se for verificando, os baixos índices hão-de ser corrigidos com equilíbrio e com decisão.

Estas são as elucidações pertinentes na apresentação à Assembleia da República do Orçamento da Defesa Nacional - apresentação que o Governo faz no quadro da inserção das forças armadas no Estado democrático, decorrente da Lei da Defesa Nacional.

Com a consciência de ter de se mover dentro dos parâmetros de um Orçamento de rigor, o executivo, ponderando todas as circunstâncias, agiu com equilíbrio dentro das possibilidades. Na feitura deste Orçamento, como no dos futuros, o Governo tem sempre presente que a Defesa Nacional e o seu custo são o preço da independência de Portugal, na paz e na liberdade. Para tão altos valores, reconheçamos que é um baixo preço.

Aplausos do PS e do PSD.

Pausa.

Como parece não haver oposição a este princípio continuamos os nossos trabalhos e, por isso, faremos o nosso intervalo regimental mais tarde.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ouvi com atenção a sua intervenção e notei que não nos quis poupar a alguns valores doutrinários bem conhecidos no seu discurso, levamos isso à conta de um «conceito abrangente» de Defesa Nacional.

Reparei, também, que ponteou o seu discurso com alguns elogios às forças armadas. A propósito dir-lhe-ia que bem gostaríamos que esses elogios do Governo às forças armadas se traduzissem numa conduta verdadeiramente estabilizadora e não ao contrário, como muitas vezes tem acontecido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Com o Pacto de Varsóvia!...

O Orador: - Referem-se à Força Rápida de Intervenção? Tem alguma coisa a ver com os rumores que circulam acerca de uma nova base em Porto Santo? Tem alguma coisa a ver com as Lages, com a base de Beja?

Gostaríamos de esclarecer este ponto, Sr. Ministro, visto que entendemos que as verbas orçamentais e as verbas orçamentais para as forças armadas devem corresponder, efectivamente, a um esforço para a garantia da paz e não para qualquer coisa que nos possa comprometer com operações belicistas que ponham em causa a nossa segurança e a paz do Mundo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, gostava de saber qual a opinião do seu Ministério relativamente aos objectores de consciência. Milhares e milhares de jovens, muitos já com estudos universitários completados e com planos de integração na sociedade, assistem à destruição, ao adiamento irremediável ou ao atraso, por perda de oportunidade, dos seus projectos, por causa da vida militar.