outro, não de rigor, não de crise, mas um orçamento em que o défice seria o dobro ou o triplo daquilo que é.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não, não! Não é preciso!
O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, não há razão para alarme; estejamos, no entanto, conscientes de que também a função pública tem de assumir alguns sacrifícios, e que este Orçamento é um orçamento de sacrifícios ...
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para alguns!
O Orador: - ..., um orçamento de crise, um orçamento de rigor.
O Sr. José Magalhães (PCP): - É um sacrifício mistério!
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, agradeço-lhe o apreço mas, muito mais do que isso, agradeço-lhe que tenha vindo à lide para falarmos das questões dos trabalhadores da função pública. Seria lamentável que num debate com esta importância não falássemos de 400 000 pessoas, cidadãos, que esperam definição para a sua situação.
Não fiz na minha intervenção mais do que imputações. Imputei ao Governo uma tripla responsabilidade: a dos «cortes» que em geral os trabalhadores da função pública vão sofrer como os outros - quanto a isso estamos esclarecidos; - a questão, que o Sr. Ministro não pode resolver e que resulta do facto de serem eles que estão na primeira linha, serem eles a «cara» que está perante os cidadãos quando eles exigirem as prestações sociais e elas forem negadas; e a questão dos direitos concretos desses trabalhadores.
O Sr. Ministro deu-me esperanças e eu acho que é bom sublinha-las: o Sr. Ministro diz-me que «não é 12,5 %, mas é mais». É bom que isso seja dito directamente aos trabalhadores da função pública.
Vozes do PCIP: - Muito bem!
O Orador: - Eles estiveram à porta da residência do Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro mandou 23 trabalhadores/dirigentes sindicais da função pública para o Tribunal de Polícia. Oh, Sr. Ministro, 23 trabalhadores para o Tribunal de Polícia por uma resposta tão simples como essa de «que estava disposto a resolver com eles a questão e que não era um aumento de 12,5 %»? ...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Ministro Almeida Santos, diga ao Sr. Primeiro-Ministro que não é assim que se resolvem as questões com os trabalhadores, nomeadamente com aqueles que são um importante sustentáculo da nossa administração, do nosso sistema, isto é, os 400 000 trabalhadores da função pública; diga-lhe que é através do diálogo e não do envio para o Tribunal de Polícia que poderá resolver os problemas dos trabalhadores da função pública.
Concordará comigo?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Ministro para responder.
e
O Sr. Mlflsteo de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado, com certeza que concordo em que o diálogo é preferível a qualquer outra solução. Por isso aceitámos o princípio da negociação colectiva.
O que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi uma coisa muito simples: foi não aceitar que os funcionários reivindiquem direitos, perturbando o trabalho de um órgão de soberania à porta desse mesmo órgão de soberania.
Protesto do PCP.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Estavam em vigílía!
Aplausos do PS e do PSD.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. João Amarai (PCP): - Sr. Ministro, nós conhecemos a geografia desta zona e supomos que estar no passeio em frente da saída do parque do Palácio de São Bento não perturbará assim tanto, tanto o Sr. Primeiro-Ministro que o impeça de pensar nas malfeitorias que anda par aí a fazer. Ele pensa nelas, fá-las e não tenham nenhum problema com isso.
Protestos do PS.
Mas o problema que aqui se põe é este: sem divergir, considero que a questão da negociação é central e tem uma inscrição orçamental.
O Sr. Ministro deu aqui aos trabalhadores da função pública - e eu sublinhei-o - uma ideia positiva, no sentido de que afinal não era esse o limite orçamental. Mas, Sr. Ministro, onde é que se encontra, concretamente, a provisão orçamental que permita este «para mais de 12,5 %, 13 % ou 14 %»? Onde é que ela está? Qual a rubrica onde se inscreve?