aumento foi apenas de menos 6 % do que aquele que se tinha registado nos primeiros 5 meses do ano. Portanto, se alguma colga existe no não cumprimento da meta orçamental para 1983, a culpa não é do governo da Aliança Democrática.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto que referiu foi a batalha da moralização. Sr. Ministro, pois estamos de acordo com a batalha da moralização. E penso, Sr. Ministro, que quem tem de pagar direitos de autoria sobre a batalha da moralização é o Sr. Ministro; não é a actuação dos últimos governos da Aliança Democrática. E talvez com custos que ainda hoje se estejam a pagar, até em termos políticos. Nós sortíamos 40 000 pensões; nós diminuímos, em 6 milhões de dias de trabalho, o absentismo fraudulento; nós restringimos determinado tipo de situações de imoralidade, como sabe; nós criámos, na parte final do Governo, os serviços de fiscalização - serviços de fiscalização que, passados 6 meses, este Governo ainda não assinou.

Aplausos do CDS.

O Sr. Ministro d0 Trabalho e Segurança Social: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

õ Sr. Presidente: - Para que deseja a palavra, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - É para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sr. Deputado Bagão Félix, não disponho de tempo para lhe responder, dir-lhe-ei apenas que eu não nego que tenha sido posteriormente ...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, primeiro, como é tino desta Casa, V. Ex.ª esclarece a Mesa no sentido de dizer para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - É para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para fazer um contraprotesto

Tem então V. Ex.ª a palavra. Posteriormente dá-la-ei ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - É só para dizer, e o Sr. Deputado Bagão Félix sabe isso, que a evolução das receitas da segurança social, ao longo do ano, não é regular: é sempre maior nos primeiros meses do que nos últimos. Contudo, a previsão faz-se para todo o ano e o Sr. Deputado sabe que o Governo não modificou absolutamente em nada a sua política no que respeita à cobrança das receitas da segurança social. Pelo contrário, tem havido insistências várias por parte do Governo e continuam as execuções até a empresas, sabendo mesmo o Governo que isso causa dificuldades, para assegurar a cobrança das receitas da segurança social.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É falso!

straição a intervenção que há pouco fiz.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, há pouco pediu a palavra. Pode dizer-me para que efeito?

O Nogueira age Brito (CDS): - Sr. Presidente, há pouco pedi a palavra para protestar contra a penúltima intervenção do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu colega, Sr. Deputado Bagâo Félix, pediu esclarecimentos ao Sr. Ministro pelo que o Sr. Ministro lhe respondeu. Posteriormente, o Sr. Deputado Bagão Félix protestou contra as respostas do Sr. Ministro pelo que o Sr. Ministro contraprotestou. A partir deste momento, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não há nenhuma figura regimental sobre a qual eu possa dar-lhe a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Nesse caso, peço a palavra para, em nome da bancada do Centro Democrático Social, usar a figura regimental de direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Ser-lhe-á dada a palavra para esse efeito, na conjuntura que é por de mais conhecida.

Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Nogueira de leito (CDS): - Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, constatamos que o Sr. Ministro não deu uma resposta cabal, nem deu mesmo nenhuma resposta a algumas das questões postas peto meu colega de bancada Bagão Félix.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Preferiu referir-se, uma vez mais, aos episódios que rodearam a discussão, neste Parlamento, do projecto de lei de bases da segurança social. E fê-lo em termos que são ofensivos para o meu partido. Se o Sr. Ministro falou para repor a verdade dos factos, eu vou falar para repor a verdade dos factos, Sr. Ministro.

Quando apresentámos o projecto do lei, foi o Sr. Ministro que tomou a iniciativa, nesse momento ou em