O Sr. Presidente: - Sr. Deputado ...

O Orador: -... do conhecimento de toda a bancada do CDS e do meu grupo parlamentar. Mais nada!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª sabe, acaba de ladear ou, como se diz em tauromaquia, lardear ...

... o problema da figura da interpelação à Mesa. Ficou, portanto, feita essa interpelação.

Sr. Deputado António Taborda, tem V. Ex.ª a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

lhadores.

Em segundo lugar, gostaria de saber se o Governo entende caminhar no sentido de que os encargos com o sistema não contributivo da segurança social venham a ser total e exclusivamente suportados pelo Orçamento do Estado e não pelas contribuições para o sistema contributivo.

Em terceiro lugar, tratando-se, como se trata, de um Orçamento de rigor como disse, parecia ser extremamente importante, neste caso da segurança social, que o Governo tomasse medidas importantes quanto às contribuições em dívida à segurança social. Como sabe, estão num montante elevadíssimo milhões de contos, que é dinheiro dos cidadãos e dos trabalhadores, que estão fora dos cofres do Estado. Mas, tratando-se - repito - de um Orçamento de rigor, parecia-me importante que o Governo tomasse medidas concretas para tentar arrecadar estas contribuições em dívida à segurança social. O que pensa o Governo sobre isto.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª, Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, pretende continuar a responder imediatamente após os pedidos de esclarecimento ou responde no fim?

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Respondo já, pois penso que é mais rápido e mais dialogante.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: - Sr. Deputado António Taborda, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer, uma vez mais, que o debate de uma certa matéria tem a sua oportunidade e o seu tempo. Acho que é perfeitamente fora das realidades pensar-se que qualquer pessoa, em qualquer momento, pode travar qualquer debate. O Governo tem o seu programa, tem as suas prioridades, tem, aliás, todo o direito a tê-las e naturalmente que exerce esse direito. Creio que o assunto está mais do que esclarecido.

Quanto ao que o Governo pensa fazer em matéria de pensões, devo dizer-lhe que o Governo pensa, como é natural, e como eu disse, melhorar todo o sistema de segurança social. O Governo pensa estudar todos os problemas e ver todos os erros que existem nesse sistema a fim de encontrar para ele as melhores soluções.

Quanto aos ferroviários, limito-me a dizer-lhe que eles têm um regime especial onde a segurança social intervém apenas para o pagamento das pensões, não sendo esse sistema propriamente da responsabilidade da segurança social, uma vez que fica a cargo do Orçamento do Estado.

No que respeita à cobrança das contribuições para a segurança social, devo dizer-lhe que já há sinais claríssimos e manifestos da preocupação do Governo nesse campo. Posso garantir-lhe que estamos muito preocupados com ele e estou certo de que o nosso esforço vai produzir resultados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

inflação oficial dita pelo Sr. Ministro das Finanças de 25 %, há uma degradação real das já difíceis condições de vida dos reformados.

O Sr. Ministro fala na aproximação do regime especial - assim chamado - dos rurais ao regime geral. Sr. Ministro, se um é aumentado 17 % e o outro 20 % isto significa que há um distanciamento ainda maior do regime especial dos rurais em relação ao regime geral, ou seja, os números traduzem exactamente o contrário daquilo que o Sr. Ministro acaba de afirmar.