les que, neste momento, mais necessitam do apoio do Estado: os desempregados, os doentes e as crianças. Através dos cuidados a prestar à maternidade.

O que os números traduzem, no frio, quando olhamos para eles, é o que referi, e o Sr. Ministro bem pode procurar escamotear, através das palavras, para impressionar a realidade que está bem patente, realidade que não me afecta a mim, mas os reformados, os desempregados deste país.

Quando diz que fico muito incomodada, com isso, não, Sr. Ministro, não sou eu que fico incomodada, mas os 1 600 000 reformados deste país que, com este Governo, vão ver degradadas as suas condições de vida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, desejava lembrar-lhe que neste momento o Governo dispõe de 6 minutos.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Sr.ª Deputada Zita Seabra, o meu drama é precisamente o tempo. Se eu tivesse mais tempo, respondia-lhe com todo o gosto a todas as perguntas.

Mas já agora vou responder-lhe que o maior distanciamento entre os regimes não conbributivos e os contributivos obedece a uma consideração de justiça.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Disse o contrário na sua intervenção!

O Orador: - Porque para mim, e não sei se para a Sr.ª Deputada será assim, é um bocado difícil de explicar, embora a solidariedade deva existir e eu seja adepto dela, que as prestações a pagar aos rurais e outros regimes não contributivos tenham de sair praticamente, na sua totalidade, das verbas que são pagas pelos trabalhadores e entidades patronais onde trabalham.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Ora essa!

ra claramente a sinceridade dos propósitos do Governo.

O Governo não disse que está a melhorar as pensões sociais, Sr.ª Deputada Zita Seabra. No Programa do Governo diz-se que o aumento das pensões deve acompanhar o aumento dos salários, e na realidade isso aconteceu. Eu disse também na minha intervenção que houve uma melhoria real para os deficientes, e na realidade há.

Também não nego - sempre disse isso - que vai haver um aumento do desemprego, assim como dificuldades e recessão, e que as receitas da segurança social, correspondentemente, são capazes de crescer. Assumo a realidade, não a nego; não pretendo enganar.

Quanto aos números que me pede, devo dizer-lhe que neste momento as dívidas à segurança social montam a 45 561 000 contos. Elas eram de 40 379 000 contos, em 1982; de 33 rnilhões de contos, em 1981; e de 29 milhões de contos, em 1980. Posso dar instruções aos serviços de segurança social no sentido de lhes fornecer uma lista com o nome das empresas que estão em dívida à segurança social, sobretudo daquelas que têm já acções em tribunal.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ficamos à espera da lista!

O Orador: - Não há problema nenhum. Eu até estou interessado nisso, porque o que importa é que haja uma pressão pública sobre as empresas porque, tal como há pouco disse, não é tolerável que estas dívidas sejam postas em último lugar. Nunca consenti, nem posso consentir nisso.

Mesmo relativamente a empresas em situação económica difícil a posição do ministério tem sido esta.

Aplausos do PS e do PSD.

Por exemplo, tem sido proposto ao Ministério do Trabalho que perdoe as dívidas à segurança social, ao Fundo de Desemprego. A nossa política é esta: estas são dívidas com privilégio sobre todas as outras; não é, de maneira nenhuma, aceitável que se pague à banca e outros oredores privados, e que se não pague à segurança social. O nosso critério é o contrário: segurança social primeiro; Fundo de Desemprego, depois; credores privados, a seguir. E assim que a lei ordena aos créditos que existem sobre as empresas. Esta é a nossa política, Sr .0 Deputada, e oreio que está bem demonstrado que o Governo foi realmente, quer queira quer não, e por muito que isso lhe custe, mais longe do que qualquer outro, nas circunstâncias actuais, na protecção daqueles que dependem da segurança social.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de saber se o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social ainda terá ou não possibilidade de responder aos pedidos de esclarecimento.