O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.ª excedeu em 4 minutos, o tempo de que dispunha.
O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Soial: Peço imensa desculpa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não se trata de pedir desculpa, trata-se tão-só da administração de tempo e desejo explicar à Câmara que, como em todos os casos até ao momento e especialmente no caso do Sr. Ministro porque a Câmara manifestou, louvavelmente, a intenção de não fazer perguntas que não tivessem respostas, é evidente que a Mesa não tinha outra solução senão permitir que o Sr. Ministro concluísse a sua exposição.
O Sr. Deputado Custódio Gingão pediu a palavra, para que efeito?
O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não pode usar da palavra para um protesto.
O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Nesse caso, é para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor de interpelar a Mesa dentro dos termos regimentais.
O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança- Social enganou a Coimara na medida em que deu aqui alguns números que, naturalmente, não correspondem à verdade, talvez por serem dados errados. E eu pediria ao Sr. Presidente ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Custódio Gingão, V. Ex.ª conhece o artigo 94 º do Regimento que diz assim:
O deputado que pedir a palavra para invocar o Regimento indicará a norma infringida, com as considerações estritamente indispensáveis para o efeito.
O Orador: - Era precisamente isso que eu estava a fazer. Estava a argumentar a razão que me tinha levado a interpelar a Mesa, ou seja, os números errados que o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social referiu.
O que eu pedia era que o Sr. Ministro pudesse dar os números exactos que correspondem à verdade e não aqueles que deu.
O Sr. Presidente: - Infelizmente, o Sr. Deputado pediu à Mesa uma coisa que a Mesa não pode, manifestamente, dar à Câmara.
Risos do PS.
Compete modestamente à Mesa dirigir os trabalhos com a confiança dos Srs. Deputados. Não lhe compete substituir-se ao Governo e, nomeadamente, ao Sr. Ministro que aqui está presente e que muito respeitamos.
Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, se V. Ex ª pretende usar da palavra para responder A interpelação do Sr. Deputado Custódio Gingão, dar-lhe-ei a palavra. Tem 10 segundos.
Risos do PS.
O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Referi os números que me foram fornecidos pelos serviços competentes ...
Vozes do PCP: - Competentes?! Incompetentes!
O Orador: - ..., que podem estar errados, mas a minha intenção é honesta e correcta. Se estiverem errados eu rectifico-os com todo o gosto.
Aplausos do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Custódio Gingão, queira usar dm palavra para responder ao Sr. Ministro, uma vez que se gerou aqui um debate e V. Ex.ª tem, também, o direito de ter 10 segundos para responder.
O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Queria informar a Câmara e o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social que, de facto, o número que ele referiu, naturalmente por lapso, é errado. Não corresponde, de maneira nenhuma, a 1009 cooperativas. Com certeza que até as bancadas da maioria ficavam assustadas se ainda houvesse 1009 cooperativas! Este número não corresponde à verdade. A pergunta que foi feita ao Sr. Ministro era sobre cooperativas agrícolas, UCPs cooperativas, e elas são 300 e poucas. A dívida que o Sr. Ministro apontou é muito mais baixa do que isso, é de cerca de 80 000 contos.
O Sr. Silva Marques (PSD): - 300 e quantas, Sr. Deputado?
O Orador: - E mais, alguma dessas cooperativas que ainda devem à segurança social têm contratos que estão a cumprir.
O Sr. Silva Marques (PSD): - 300 e quantas?
O Orador: - Ao contrário, o Governo deve 17 milhões de contos às mesmas cooperativas.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Custódio Gingão, os 10 segundos já acabaram! Peço-lhe o favor de abreviar a sua intervenção.
O Orador: - Vou já acabar, Sr. Presidente.
Mais, as UCPs cooperativas pagam à segurança social 28 % e os agrários pagam 150$ por mês. Esta é a diferença.
Aplausos do PCP.
O Sr. Silva Marques (PSD): - 300 e quantas?