O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, se V. Ex.ª deseja fazer um aparte está no seu direito, mas se deseja usar da palavra, faça o favor de me dizer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já que o Sr. Deputado Custódio Gingão domina tão bem os números e disse «300 e quantas», eu insisto em saber qual é o «quantas».

Risos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, eu tinha-lhe dado a palavra, para que esclarecesse a Mesa em que base é que desejava usá-la e não para perguntar «e quantas».

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a questão está ultrapassada porque eu formulei a questão que me preocupava.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Já que está ultrapassada a questão, não vamos insistir mais nela.

Srs. Deputados, são 13 horas e 10 minutos. Está suspensa a sessão. Recomeçaremos às 15 horas.

Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

aplaudimos - obriga a que as políticas sectoriais por ele definidas sejam muito bem precisas e tenham uma tradução efectiva em orçamentos. A hora da verdade já chegou e não há que escamotei-la - pelo que nada há a prometer que não possa fazer-se.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito beml

O Orador: - Se, por exemplo, se fala na intenção de viabilizar as empresas públicas de transportes, através da racionalização das suas actividades e do seu saneamento económico-financeiro, isto terá de reflectir-se nas verbas orçamentadas.

Ora, aqui, surge-nos a preocupação, face à proposta de lei do Orçamento em discussão, se tal poderá começar a desenvolver-se em todos os aspectos - repito em todos os aspectos (pois que em alguns isso será possível) no ano de 1984, já que as brutais necessidades de algumas empresas públicas são muito superiores às verbas disponíveis.

Compreendemos o plajond destas e estamos bem conscientes de que na hora que vivemos, nem sempre o desejável é possível.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas pensamos que com pouco dinheiro, ou mesmo sem ele, há coisas que podem ir andando, que podem ir sendo concretizadas e que são indispensáveis para a consecução dos objectivos em causa.

Assim, sanear uma empresa ou racionalizar a sua actividade implica, naturalmente, que, a montante, nos preocupemos com a harmonização das condições de concorrência entre os diferentes modos de transporte pois, caso contrário, poderemos ter uma condição necessária para viabilizar a empresa-mas não suficiente. Todos, certamente, estarão de acordo de que não haverá racionalização ou saneamento que resista em contextos onde a concorrência selvagem continua a imperar e em que na formação de preços de alguns modos de transporte não entrem, de modo equitativo, factores que outros têm de suportar de forma mais pesada.

Ora, neste sentido o Governo pode e deve, ao longo de 1984 - além de iniciar a viabilização e a racionalização das actividades das empresas na parte possível -, alterar todo o sistema fiscal do sector de transportes com vista a uma maior harmonização das condições de ooneorrência; o Governo pode e deve, através de regulamentação adequada, definir uma nova tipologia para os transportes terrestres que torne o mercado mais transparente, mais ordenado, mais competitivamente são e mais controlável; e o Governo pode e deve seguir uma política em que os preços reflictam, progressivamente, os custos reais (sobretudo nos serviços de índole não social). São aspectos que não custam dinheiro ao Estado mas que têm de ser sempre concretizados para uma viabilização segura das empresas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o País, temos todos nós, graves problemas a resolver e para isso dispomos de um orçamento curto - o que compreendemos e aceitamos.

E, agora que se fala, para ultrapassar a crise, em planos conjunturais de emergência julgo que não seria má ideia meter, nessa mesma emergência empresas de transportes como a CP e a TAP e até a própria Carris, com rupturas gravíssimas no domínio económico-financeiro.

A CP tem um passivo da ordem dos 50 milhões de contos e para se viabilizar, além de ter, logicamente que se proceder a uma profunda reformulação da sua rede e da sua actividade, necessitaria de um reforço do Estado, já para 1984, da ordem dos 20 milhões de contos.