A TAP com um passivo da ordem dos 70 milhões de contos, apresentará este ano um desequilíbrio de cerca de 5 milhões de contos, necessitando de um reforço do Estado, só para sobreviver em 1984, è volta de 6 milhões de contos, além da cobertura do défice de 5 milhões de contos referentes a 1983; isto é, necessitará de um auxílio do Estado de 11 milhões de contos para que a sua situação não se agrave ainda mais.

A CCFL já exige, neste momento, um esforço/ano por parte do Estado que deve rondar os 4 milhões de contos, esforço este que progressivamente tem vindo a aumentar e que, nem o recurso a uma terceira fonte de financiamento (TIVIT) em estudo no Governo, pode deixar de implicar uma reformulação urgente da oferta dos seus serviços e da sua gestão.

São estas algumas realidades bem amargas que ninguém pode ignorar e que vão exigir muita coragem política para as ultrapassar e uma mobilização de todos os dinheiros disponíveis. A propósito refiro que não partilho, no actual contexto, da opinião de que se possa, ou deva, desviar verbas do Fundo Especial de Transportes Terrestres (FETT) para outros sectores ou Ministérios, a não ser que hajam razões muito poderosas que levem a sacrificar, ainda mais, o sector dos transportes, preterindo-o em relação a outros.

É um aspecto que, estando subjacente na proposta de lei do Orçamento, deve merecer um esclarecimento por parte do Sr. Ministro do Equipamento Social ou do Governo, tanto mais que pelo menos gostaríamos de ficar com a certeza de que a filosofia de existência daquele fundo se mantém sem desvirtuamentos. Aliás, tal solicitação, já foi feita por outro Sr. Deputado mas ainda não obteve resposta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos por um lado empresas públicas de transportes altamente deterioradas e necessitando de tratamento profundo e urgente. Temos, por outro, a realidade dos «valores frios» que estão contidos nos documentos em apreciação com consequências e implicações que, sem demagogia, temos de enfrentar.

Temos, assim, necessidades prementes a satisfazei e meios exíguos para lhes fazer frente.

A intercepção aceitável entre o desejável e o possível não é tarefa fácil de concretizar e, a nosso ver, necessita, para além do empenho do Governo, uma comunhão de esforços de todos os partidos com assento ia Assembleia e, obviamente, a colaboração responsável dos próprios trabalhadores.

Daí, eu me atrever a afirmar que a resolução dos problemas que hoje afligem uma CP ou e uma TAP, são problemas que tocam com todo o País com implicações políticas relevantes, pelo que não me parece descabido - face às situações gravíssimas existentes aqui lançar a ideia de que a solução para esses mesmos problemas seja empenhadamente encontrada em conjugação de esforços entre o Governo e esta Assembleia da República, o que aliás, não será inédito na Europa.

A hora muito má que algumas empresas públicas atravessam, conjugada com as verbas disponíveis previstas para 1984, vai exigir, a quem se entenda minimamente responsável, um apoio às profundas alterações que terão de introduzir-se na vida das empresas e em diferentes sectores. Os diagnósticos das empresas

de transportes do sector empresarial do Estado estão mais que feitos. S6 falta acção; não percamos mais tempo.

Acreditamos que o Governo tenha a coragem política adequada para desencadear as profundas transformações que se impõe começar a concretizar no sector empresarial do Estado e, em particular, no domínio dos transportes.

Como já ouvi aqui, há dias, pedir nesta Assembleia, eu também pediria ao Governo- que neste âmbito jogue deliberadamente também ao ataque e não entre na fase de queimar tempo, pois que, a bem do País, temos de jogar para a vitória.

Se assim for não lhe faltará uma grande maioria de apoio.

Aplausos do PSD.

Aplausos gerais.

Tem a palavra para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

ias, como em relação aos aumentos de capital.

A pergunta que lhe queríamos fazer era esta: O Sr. Deputado crítica o Orçamento, mas naturalmente logo à noite vai levantar-se para o aprovar; em que ficamos Sr. Deputado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Julgo que é importante que nesta Câmara se comece a falar verdade, que não se entre em demagogia escondendo o que é real.