O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu começa por dizer que não conhece bem os números. Se conhecesse bem os números, Sr. Deputado, analisava e chegava à conclusão da veracidade dos 7 %. V. Ex.ª pode falar com os seus colegas economistas e chegarão, precisamente, a esse número.

Os 73 milhões de contos, foi o número dado na Comissão pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais. Não só foi o gasto, como eu nem falo nos 800 000 contos que o Sr. Ministro afirmou ficarem de dívida para o próximo ano. Se eu tivesse entrado com esta verba a percentagem seria maior ainda.

O Sr. Deputado deverá estudar os números e chegará à conclusão de que o défice real do orçamento para a saúde para o ano que vem é menor do que 7 % .

O Sr. Deputado diz, e todos concordamos, que é necessário racionalizar os equipamentos existentes. Além desta afirmação que nós andamos a dizer há muito tempo, esperamos sim que o Sr. Ministro defina, aqui, nesta Assembleia, a política de saúde. Não o fez durante a discussão do Programa do Governo, nada acrescentou durante a interpelação de política geral e hoje, quase no fim do debate e já sem tempo, o Governo ainda não anunciou a política de saúde que pensa concretizar.

Aplausos do PCP.

No que diz respeito aos medicamentos, Sr. Deputado, não há nenhum Governo que tenha dito dentro desta Câmara que não vai publicar o Formulário Nacional de Medicamentos, que não vai pôr cobro ao escândalo que constitui os milhões de contos de lucro que as multinacionais farmacêuticas levam deste país. Mas 'isso é sector privado e é ele que leva esse dinheiro!

Quando o Sr. Deputado diz que o Governo está a fazer um grande esforço para melhor equipar e melhor rentabilizar, cabe-me perguntar como é que essa opção que não vem no Plano se traduz em números. O PIDDAC que se refere precisamente às verbas des tinadas ao equipamento sofre uma redução de 1,3 milhões de contos para 870 000. Como é que com menos dinheiro pode haver mais equipamento?

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador: - Evidentemente que este Governo acabou com as taxas ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Com algumas, com algumas!

O Orador: - ... com as taxas que deram prejuízo, as dos internamentos, dos serviços de urgência, que o cobrado não chegava para pagar ao pessoal que as cobrava!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

senão morremos aqui com as doenças. Nós não produzimos medicamentos nem somos capazes de os produzir nas décadas mais próximas, e como V. Ex.ª sabe, temos de continuar a comerá-loa às multinacionais, ou às ocidentais ou às russas.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Quanto aos medicamentos que este Governo passou a dar gratuitamente, há um facto curioso: a bancada do PCP diz que anulámos as taxas que davam prejuízo; na bancada do CDS foi ontem afirmado que íamos gastar mais 2 milhões de contos por ano em medicamentos.

Devo dizer que nem uns nem outros têm razão. O Sr. Deputado apenas se refere às taxas de hospitalização - e essas até davam prejuízo -, mas não se referiu às taxas dos medicamentos que, na realidade, até têm um aumento superior àquele que estava previsto. Ora, isso tem uma explicação porque talvez a prática administrativa que foi seguida para a prescrição dos medicamentos gratuitos não tenha sido a melhor, e isso está a ser corrigido.

Contudo, o que o Sr. Deputado não pode é estar a negar o benefício extraordinário que já foi concedido aos doentes no nosso país mercê da abolição de taxas moderadoras, nomeadamente nos medicamentos.

Finalmente, só gostaria de dizer que em relação ao problema do equipamento dos hospitais, eu não posso citar aqui onde é que se vai colocar mais um aparelho da raio X, um TAC, etc. Contudo, V. Ex.ª até ouviu o Sr. Ministro dizer onde é que iria colocar mais um TAC.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.