Tem-se constatado o esforço desenvolvido pelo ministério, no sentido de racionalizar o ,trabalho suplementar dos funcionários, com vista a conseguir uma economia neste domínio, sem prejuízo da qualidade da prestação de serviços.
Mas outros problemas importantes estão a merecer a atenção do Governo.
Refiro-me concretamente à reestruturação das administrações regionais de saúde, que está em curso e ao número elevado de médicos que procuram emprego nas várias carreiras.
Entende o PSD que um serviço nacional de saúde não pode ser um serviço nacional de emprego, mas também não é justo nem pode advogar-se que se impeçam jovens médicos de conseguir colocação, apenas porque o levantamento das carências é errado ou a previsão das necessidades é insuficiente.
Também o Sr. Ministro da Saúde assim o entendeu e preferiu adiar os concursos de clínicos gerais e para o internato complementar, para, em tempo útil e oportuno, conseguir abrir o maior número de vagas possível que evitem o corte de uma carreira para médicos recém-formados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o Partido Social-Democrata, o sector da saúde deve assentar em 3 vectores fundamentais:
2) Definição política, com base na constituição e a concretizar segundo o acordo entre os partidos do Governo, como, aliás, está a acontecer;
A bancada do Partido Social-Democrata tem acompanhado a actividade do Ministério da Saúde e pode concluir que o desejável está presente e o possível se tem tornado realidade.
Pela análise dos factos e pelas medidas que o Governo está a implementar, a bancada do meu partido apoia a política sectorial da saúde.
Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Malato Correia, V. Ex.ª está convencido que os problemas da saúde em Portugal se resolvem com a criação de duas direcções-gerais que substituem outros órgãos equivalentes?
É que eu já hoje ouvi defender-se muito aqui a descentralização. E, no caso dos cuidados primários, não vejo como é que estando criadas administrações regionais de saúde, a grande solução salvadora vai surgir da criação de uma direcção regional, sobrepondo uns serviços médico-sociais que funcionavam mal com uma Direcção-Geral de Saúde que funcionava pessimamente. Não acredito que a junção destes dois males venha a dar uma coisa estupenda que vai resolver os problemas da saúde em Portugal.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mulato Correia, tem a palavra para responder ao Sr. Deputado Luís Barbosa, se assim o desejar.
O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado, estou a falar com um técnico que conhece profundamente o antigo Ministério dos Assuntos Sociais, por onde, de resto, passou. E quero dizer-lhe que estou convencido que os problemas da saúde não se resolvem nem com uma varinha mágica, nem com a criação de duas direcções-gerais.
Mas, estou plenamente convencido que os problemas da saúde se podem começar a resolver pela junção de duas direcções-gerais - que não foram as únicas pois, como sabe, outros organismos foram também inseridos dentro destas mesmas direcções-gerais, nomeadamente, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra Sr. Prcdente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Barbosa, para que efeito deseja usar da palavra?
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Eu gostaria muito de estar de acordo com o Sr. Deputado Mulato Correia mas, infelizmente, não estou.