O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que sem reabilitar e honrar o direito à diferença, sem respeitar as particularidades, nem sequer as liberdades poderão ter significado concreto que só alcançam quando o seu exercício escapa à uniformidade das normas rígidas e abstractas.

Mas tal como recusamos o proteccionismo, aprendemos também que a desvalorização aliada à quebra do poder de compra mantém a estrutura deficitária da balança de pagamentos e não só não começa a resolver, como acentua cada vez mais o atraso português.

Uma política económica assente numa estratégia de desvalorização e diminuição dos salários reais para aumentar exportações, leva a que, de facto, se obtenha o aumento de exportações. E até a que esse aumento se traduza no gerar de novos rendimentos. Só que, quando esses rendimentos são reintroduzidos, na economia, porque a oferta não foi modificada, se fecha o círculo com novo desequilíbrio de contas externas a exigir novas desvalorizações.

Quando a esta lógica se acrescenta a do eleitoralismo sem medida como o de 1980, sem se importar com o sacrifício de tudo e de todos, facilmente se perceberá a gravidade da situação que enfrentamos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, as opções do Plano e o Orçamento que nos foram apresentados foram por nós encaradas e discutidas, mais do que pelo seu valor intrínseco, pelo seu valor como projecto e intenção.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - É preciso que uma e outra não sejam nem clandestinas, nem oligárquicas.

É preciso que a vontade e a cidadania de cada um se possam elevar ao nível da escolha colectiva.

Por isso, desejaríamos este debate mais rico e aprofundado. Por isso, propusemos formas novas de o realizar no futuro.

Mas o contributo que temos por essencial, é o de encontrarmos as vias para que a resolução urgente de duas questões - o reequilíbrio da balança de pagamentos e o aumento da competitividade externa da nossa economia, se façam com exigências sociais, de justiça e de progresso que são as nossas.

Não é um projecto de futuro o conformar a realidade com o que temos. Não haveria pior maneira de se ser conservador do que concluir pela nossa viabilidade, como Povo e Nação, se fossemos menos.

Nunca são os homens quem está a mais.

Não podemos esperar ainda uma vez que a emigração de muitos resolva a subsistência dos que ficam.

Sempre teremos o tamanho do povo e dos homens que somos.

Por isso, nos importa uma transformação social que, para ser significativa e duradoura, também sabemos não ser possível no curto prazo. Mas que terá que comandá-lo.

Só compatibilizadas com políticas estruturais cada dia mais necessárias e urgentes, as políticas de conjuntura ganham sentido diferente do de, pela sua acumulação no tempo, garantirem a sobrevivência das estruturas que todos sabemos ser preciso mudar.

Gostaríamos de que tivesse sido possível encarai desde já as grandes linhas dos planos anunciados para depois do de estabilização.

Como pensamos que a criação e a manutenção de empregos estão deficiente e preocupantemente tratadas nas propostas do Governo.

Pensamos que, coerentemente com a estratégia proposta, é possível criar empregos. Por exemplo, na construção civil, melhorando a habitação rural e a construção urbana para habitação, os edifícios colectivos, o saneamento básico, as infra-estruturas condicionantes do desenvo lvimento como a rede viária e os portos. Também na agricultura e na florestação.

São sectores de pequena componente importada. Com funções de produção suficientemente elásticas para permitirem combinações variadas dos factores de produção. E todas elas descentralizáveis.

Mas, já nos foi possível verificar, por exemplo, no Ministério da Indústria, uma preocupação com o futuro que bem gostaríamos de ter visto melhor enraizada com o aumento da educação formal e da investigação científica.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!