A Assembleia da República suspende as suas reuniões plenárias, para efeito de trabalho de comissões - apreciação na especialidade das propostas de lei n.ºs 46/III e 47/III (grandes opções do Plano e Orçamento do Estado para 1984), e apreciação de assuntos urgentes.
O Sr. Presidente: - Está em discussão este projecto de resolução.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suspensas as reuniões da Assembleia nos termos do artigo 59.º, compete aos presidentes das Comissões fazerem as convocatórias das respectivas reuniões e não, obviamente, ao Plenário. E é assim porque o cominado no artigo 58.º do Regimento diz respeito somente àquelas Comissões que reúnem fora da sessão legislativa. No entanto, a Mesa dispõe de um documento que expressa os acordos a que se chegou quanto à discussão na especialidade e que, para perfeita elucidação de VV. Ex.ªs, passo a ler:
Discussão na especialidade, dia 28, segunda-feira, às 15 horas, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna; às 17 horas, com a presença do Sr. Ministro do Mar;
Dia 29, terça-feira, pelas 10 horas com a presença do Sr. Ministro do Equipamento Social; às 15 horas com a presença do Sr. Ministro da Saúde e às 17 horas com a presença do Sr. Ministro da Qualidade de Vida;
Dia 30, quarta-feira, pelas 10 horas, com a presença do Sr. Ministro da Cultura e da Indústria; pelas 15 horas com a presença do Sr. Ministro do Comercio; pelas 17 horas com a presença do Sr. Ministro do Trabalho.
Estão, assim, convocadas as Comissões na base do acordo feito. Todavia, isto não dispensa que os Srs. Presidentes que a não fizeram ainda, efectuem o acto formal da convocação.
Srs. Deputados, há ainda alguns anúncios a fazer, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Projecto de Lei n.º 255/III, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Patrício e outros, do PCP, sobre subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego.
Foi admitida uma petição, em forma de abaixo-assinado, apoiando a deliberação da CGTP-IN, no sentido de pedir a declaração de inconstitucionalidade do imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho recebidos entre Janeiro e Setembro de 1983, sendo a petição subscrita pelos Srs. Álvaro Fernandes Rana e Francisco de Sá Pereira, em nome do Conselho Nacional da CGTP-IN. Esta petição baixou à 5.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão do Plenário realiza-se no dia 12 de Dezembro, às 10 horas.
Gostaria de informar VV. Ex.ªs que, por indicação do Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, está convocada uma reunião para o próximo dia 28 do corrente, às 15 horas. Está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 40 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Fernando José da Costa.
José Angelo Ferreira Correia.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Partido Comunista Português (PCP):
João António Torrinhas Paulo.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Enrico José P. Carvalho Figueiredo.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Victor Manuel Caio Roque.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Adérito Manuel Soares Campos.
Amândio S. Domingues Basto Oliveira.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Luís de Figueiredo Lopes.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Victor Pereira Crespo.
Partido Comunista Português (PCP):
António Dias Lourenço.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa às propostas de lei n.ºs 46/III e 47/III
O Agrupamento Parlamentar da UEDS votou desfavoravelmente as propostas de lei das grandes opções