O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

Neste momento verificaram-se manifestações de protesto por parte do público que assistia à sessão, tendo o Sr. Presidente ordenado a evacuação dos manifestantes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mandei evacuar as galerias imediatamente, pois o público não sabe comportar-se como deve.

Pausa.

Srs. Deputados, peco-vos desculpa por esta interrupção. O Parlamento irá ter que tomar medidas muito sérias para evitar esta forma de desrespeito pela Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Essas medidas serão tomadas e, creio, não voltaremos a assistir a espectáculos desta natureza. O meu voto e o meu desejo vão nesse sentido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira fiquei sem saber se discutíamos a realidade portuguesa, o orçamento português, ou se estaríamos a debater a realidade de um país e um orçamento que não o nosso.

Os Srs. Deputados do PCP já nos habituaram às suas demagogias, mas era caso para lhes lembrar que nem mesmo aí deviam abusar desta Câmara.

Queria dizer ainda, como resposta e protesto à intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que os deputados do PSD e, tal como também já foi dito pelo Sr. Deputado Almerindo Marques, os deputados do PS, no seu apoio ao Governo e às medidas apresentadas por este, o fazem de uma forma crítica, realística, tentando melhorar a situação do nosso país, com as medidas que vão surgindo e continuarão a surgir por parte do Governo.

Era este o meu protesto.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como ia dizendo, teremos ocasião de discutir mais uma vez e mais claramente a proposta que o PCP apresentou relativamente às receitas. E isto para mostrarmos que não há aumento do nível de fiscalidade nas propostas apresentadas pelo nosso grupo parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Propõe-se apenas, por um lado, que isenções sem razão de existência sejam anuladas e assim se aumentem as receitas do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador - Não se propõe a criação de nenhum imposto novo sobre os lucros nem sobre as empresas. Propõe-se, sim, que as empresas que mais lucro têm no País deixem de beneficiar de uma isenção de imposto sobre lucros.

Propomos também que o Governo faça um pequeno esforço durante o ano de 1984 para reaver parte das dívidas ao fisco, que como o Sr. Deputado sabe, atingem bastantes milhões de contos.

Propõe-se igualmente que o Governo traduza em números, quase que meramente simbólicos, toda a sua teoria acerca do real e eficaz combate à fraude e evasão fiscais que o Governo desencadeará no próximo ano.

Para além disso -e isso o Sr. Deputado esqueceu -, a nossa proposta no campo das receitas é no sentido do desagravamento da pressão que incide sobre as camadas populares, concretamente em imposto profissional e complementar.

Mas, Sr. Deputado, não será apenas só a publicação dos debates travados na Comissão que esclarecerá tudo aquilo que afirmámos na nossa declaração. Será, também, o debate neste Plenário que irá esclarecer ainda mais as razões e a justeza das nossas propostas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, gostaria de anotar que o protesto da bancada do CDS esqueceu e não se pronunciou sobre aquilo que, na nossa perspectiva, consideramos ter sido o comportamento desse partido na Comissão. Mas é natural que isso aconteça ...

Em relação à intervenção do Sr. Deputado Antunes da Silva, gostaria de lhe dizer que quando aqui falamos do Orçamento de 1984 nos referimos ao orçamento de Portugal. O Sr. Deputado é que, possivelmente, estará enganado. Como não participou nas discussões talvez esteja confundido, não sabendo qual o orçamento que está a ser discutido. Esclareço-o, então, de que aqui só se discute o Orçamento do Estado de 1984 para Portugal. Foi a esse que sempre nos referimos e continuaremos a referir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Sr. Deputado, só o facto de não ter estado presente às reuniões da Comissão de Economia, Finanças e