De acordo com o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, os artigos 2.º, 7.º e 8.º da proposta de lei do Orçamento foram já aprovados na referida Comissão, pelo que sugiro aos Srs. Deputados que comecemos por votar estes 3 artigos. Em seguida, procederíamos à votação dos restantes artigos, conforme vem sugerido pela Comissão, iniciando-se a discussão pelo capítulo das despesas, seguindo-se o capítulo das receitas e depois o dos empréstimos.
Portanto, como penso que os artigos 2º, 7.º e 8.º não irão ser objecto de discussão, podem ser já lidos e votados pela Assembleia.
Pausa.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, para que efeito está V. Ex.ª a pedir a palavra?
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Pedi a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, os artigos que referiu já estão votados. Por isso, não têm de ser votados agora em Plenário, uma vez que já foram votados na Comissão.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano não é muito claro na forma como se exprime. Daí eu ter pensado que os artigos 2.º, 7.º e 8.º da proposta de lei teriam de ser aqui votados.
Pausa.
O ponto n.º 3 do relatório diz «[...] votaram-se e aprovaram-se os artigos 2.º, 7.º e 8.º».
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos passar à discussão do artigo 39.º da proposta de lei n.º 47/111.
Pausa.
Srs. Deputados, a Mesa recebeu mais de uma centena de propostas de alteração. Creio que deveríamos, antes de começarmos a discussão, efectuar i uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, a fim de podermos sistematizar a discussão destes artigos. Caso contrário, não chegaremos ao fim da discussão.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Neste sentido, vou suspender a sessão e convocar uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Todavia, antes de suspender a sessão, dou ainda a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, pedi a palavra para manifestar o meu apoio a essa sugestão e para sugerir, em complemento, que nessa reunião esteja presente alguém da mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano, visto que o trabalho da referida Comissão será indispensável aos trabalhos do Plenário.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ouvimos a sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mota. Na sequência dela, penso que seria realmente útil a presença na reunião dos líderes de membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano, nomeadamente do seu presidente.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o artigo 39.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984.
Quanto a este artigo, foram apresentadas várias propostas. Vai ser lida uma proposta de substituição. apresentada pelo PCP.
Foi lida. É a seguinte: