Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Horácio Alves Marçal.

João António de Morais Silva Leitão.

João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito

José Miguel Anacoreta Correia.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Jorge Forte Góes.

Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português CDE):

António Monteiro Taborda.

Helena Cidade Moura.

José Carlos Pinheiro Henriques.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Guilherme Valdemar P. d'Oliveira Martins.

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Antunes da Silva (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Ao abrigo das normas regimentais, o meu grupo parlamentar solicita a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedido. A sessão reabrirá às 11 horas e 40 minutos. Eram 11 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos de ontem. Já se tinha feito o debate sobre o artigo 42.º, relativamente ao qual há duas propostas de substituição que vão ser votadas agora.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): -Sr. Presidente, nós pretendíamos tecer algumas considerações sobre o artigo 42.º e pôr uma questão.

O Sr. Presidente: - Se quer interpelar a Mesa, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): -Não, Sr. Presidente, não pretendo interpelar a Mesa. Pretendo pôr uma questão relativamente à proposta apresentada por deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Ê uma intervenção sobre este assunto o que o Sr. Deputado deseja fazer?

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa no sentido de saber se, de acordo com as normas de distribuição de tempos, nós ainda temos algum tempo que respeite à discussão de ontem.

O Sr. Presidente: - O CDS tem ainda 6 minutos relativamente ao debate de ontem, que foram acrescentados ao tempo de que dispõe hoje.

O Sr. Deputado Anselmo Aníbal, com a sua pretensão de produzir uma intervenção, levanta um problema que é o de voltar a discutir uma proposta que já foi