um índice composto por estes 7 indicadores e fornecer os números à Assembleia da República. E, com grande espanto meu, nunca vi a Assembleia da República criticar ou ter dúvidas sobre os índices que apareciam no Orçamento do Estado. Para os senhores aqueles índices apareciam por obra e graça do Espírito Santo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que a interrompa?

A Oradora: - Não dou, não, Sr. Deputado!

Apresento agora uma proposta em que além de cada indicador há um coeficiente, o que não deixará dúvidas para ninguém. Devo dizer-vos que os elementos que utilizei não foram «construídos» pelo Ministério da Administração Interna, mas fomos buscá-los às fontes que pelo menos teoricamente são as melhores: ao Ministério das Finanças e do Plano e, no caso da altitude, ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Em relação ao Sr. Deputado António Taborda, penso que concorda comigo que, quando medimos a interioridade por orografia ou por outro indicador, isso deve ser considerado porque isto tem a ver com o desenvolvimento e com os custos da realização da mesma obra. É óbvio que fazer uma estrada em Évora fica muito mais barato do que fazê-la na Guarda, e nós tentámos responder a esta dificuldade.

Dos critérios disponíveis, penso que aquele que escolhemos foi o melhor possível, pelo menos foi o melhor possível de encontrar.

Quanto ao Sr. Deputado - do qual não sei o nome- que me perguntou se não seria possível reduzir os indicadores, eu gostaria de saber de que distrito é.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr.ª Secretária de Estado, sou natural de Bragança, embora tenha sido eleito deputado pelo distrito de Lisboa. Mas orgulho-me de ser transmontano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Graça (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Graça (PCP): -Sr.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica, a sua intervenção é no mínimo inacreditável. Julgando que engana a Câmara - provavelmente não enganaria sequer os jovens da escola de Palmela que aqui estiveram connosco-, a Sr.ª Secretária de Estado faz uma intervenção bombástica e diz:

A Câmara de Loures é a terceira câmara do País a receber mais dinheiro.

Mas, Sr.ª Secretária de Estado, essa câmara é, em população, o terceiro concelho do País. Sabendo isso perfeitamente, vem dizê-lo ao Parlamento? Por que é que não compara a Câmara de Cascais com a de Loures? Por que razão é que a Câmara de Cascais recebe mais 11 % e a de Loures só mais 4 %?

Por que razão não compara a Câmara de Sintra com a de Loures? Por que razão é que a Câmara de Sintra recebe mais 14 % e a de Loures recebe só mais 4 %? Por que razão é que não compara estas duas câmaras com a de Loures?

E mais: a Sr.ª Secretária de Estado diz que Viana do C astelo recebe mais 150000 contos, [á fez as contas de quanto receberia a mais Viana do Castelo se a senhora e o Governo a que pertence cumprissem a Lei das Finanças Locais? já fez as contas, Sr." Secretária de Estado?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Recebia mais umas centenas de milhares de contos!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim entender, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica.

A Sr.ª Secretária de Estado de Administração Autárquica: - É só para dizer que estamos a discutir critérios para a distribuição de verbas e, dentro da mesma verba, os critérios que apontamos privilegiam efectivamente as zonas menos desenvolvidas do País. O objectivo da nossa proposta é o de conseguir, através da Lei das Finanças Locais, contribuir para o desenvolvimento regional, e nós entendemos que o desenvolvimento regional consegue-se criando condições no interior do País para que os municípios da área urbana não sejam invadidos pelas populações do interior, mas encontrem nessas regiões as condições necessárias para lá se fixarem.

É este o objectivo da nossa proposta e por isso a apresentámos.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Continua a não responder!

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que passamos à votação da proposta de aditamento, apresentada 'pelo PS e pelo PSD, de um novo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e abstenções da UEDS e da ASDI.