pelos quais se poderiam fazer reduzir substancialmente as despesas orçamentais, em alternativa à proposta que foi apresentada pelo Governo e pela maioria, nesta Câmara.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, é para pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Isto está tudo um bocado embrulhado ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado não estava a fazer nenhuma intervenção.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Na prática fez, Sr. Presidente. O Sr. Secretário de Estado disse que ia pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, mas não pediu esclarecimento nenhum e fez uma intervenção que até deu azo, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Morais Leitão.
Portanto, dado o teor da intervenção do Sr. Secretário de Estado, creio que tenho o direito de lhe fazer este pedido de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado deseja fazer uma intervenção baseada no pedido de esclarecimento do Sr. Secretário de Estado, dou-lhe a palavra.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Se assim o quer, Sr. Presidente, visarei a figura regimental da intervenção. Ao ponto a que já chegámos, quando o Orçamento serve para tudo, também o Regimento pode servir para usar neste caso a figura de intervenção.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Ê para dizer ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que veio aqui carpir as mágoas do Governo por não poder reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores.
Sr. Secretário de Estado, não é concretamente isso que aqui está em causa, não era isso que, que no fundo, aqui lhe estava a ser pedido, era que não a agravasse, que a mantivesse. Isto é realmente diferente daquilo que entendeu.
Aplausos do CDS.
Tenha então, ao menos, a hombridade de carpir as mágoas do Governo pelo facto de ter que agravar a carga fiscal, e não pelo facto de não a poder diminuir. O que aqui estava em questão não era a sua diminuição mas sim o seu não agravamento. Coloquemos as coisas como elas são, não façamos intervenções através de sofismas.
Vozes da UEDS e do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira para uma intervenção.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão fundamental neste Orçamento é a do agravamento da injustiça fiscal que dele ressalta à qual já várias vezes nos referimos.
De facto, as opiniões proferidas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista e pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento pecam fundamentalmente por sofismas: não se pode reduzir; fazem-se contas que não se explicam quais; atiram-se números que não têm qualquer base sólida; enfim, são incapazes de demonstrar os 8 milhões de contos que aduziram.
Vozes do PCP:- Muito bem!
O Orador:- E ainda mais: continuou-se a não responder ao porquê do critério seguido na actualização dos escalões do imposto profissional. Continuou-se a esquecer, simultaneamente com aquilo que propõem para os escalões de imposto profissional, o que sucede com o imposto da contribuição industrial.
Prevê-se um aumento da massa salarial de 16,5 %, o que significa que o aumento dos salários é inferior a esta percentagem dado se porpor um aumento de 27 % em termos de imposto profissional. É evidente que isto só pode suceder com fortes agravamentos, com uma imposição grave da inflação em termos de escalões deste imposto.
Simultânea e inversamente prevê-se para a contribuição industrial um aumento de 22 % em termos de lucros, e apenas 12 % para o imposto profissional. É por isso que não podem fazer a conjugação, ou seja querem retirar ao imposto profissional para darem à contribuição industrial.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Mas há ainda mais do que isso. E talvez possa explicar um pouco das perplexidades do Sr. Deputado Morais Leitão em relação às contas do Governo e do Partido Socialista, as quais entram também, não com o aumento de 17 % da massa salarial, como o Sr. Deputado Morais Leitão referiu, mas com uma percentagem muito menor. Estão, para além disso, a entrar em linha de conta com os despedimentos que se vão efectuar pelo que este será um bolo muito superior aos tais 8 milhões de contos. Tal opõe-se à explicação que têm tentado dar, falsa e sofisticamente, a esta Câmara.