O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Então foi uma intervenção é, nesse caso, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Quer dizer, que quer fazer outro pedido de esclarecimento, Sr. Deputado?
Nesse caso pedia-lhe que fizesse os pedidos de esclarecimento todos de uma vez.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -.Sr. Presidente, peço desculpa, mas não. posso fazê-los todos de uma vez, como gostaria, porquê alguns dependem das respostas que as pessoas dão, como é o caso presente.
O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Secretário de Estado, quanto ao problema da taxa média recordar-lhe-ia que para já a questão da taxa média que aqui aparece só serve, em termos de extremo, para os 1080 contos. A taxa média de 8,111 é só para os 1080 contos e não para valores intermédios.
Agora queria pedir outro esclarecimento, Sr. Secretário de Estado.
A taxa média do primeiro escalão é igual, 4 %; a taxa média do segundo escalão também é igual, 5 %; a taxa média do terceiro escalão desce, passa de 6,2 % para 6,167 %; a taxa média do quarto escalão sobe, passa de 7,857 % para 8,111 % e depois todas as outras taxas médias descem também.
Por que é que continua a ser o quarto escalão aquele em que sobe a taxa média?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, para responder.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado, de facto, não me fiz, entender quando disse ao Sr. Deputado que ponderámos dois factores: a taxa média e os limites dos escalões.
Se o Sr. Deputado se der conta quando se passa de 360. para 600 a diferença é de 240, quando se passa de 600 para 840 a diferença volta a ser 240.e quando se passa de 840 para 1080 a diferença volta a ser 240.
Sr. Deputado, de facto, este problema tem a ver também, com isto. Foi isso que lhe quis explicar, mas agora fui mais pormenorizado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Secretário de Estado, agora o que não estou a perceber é a questão dos 240.
Dos 220 passa-se para 440, logo, é mais 220; dos 440 passa-se para 720 e a diferença é mais 280.
O Orador: - Sr. Deputado, 600 menos 360 quanto faz?
Sinceramente, não posso explicar mais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea d) do artigo 15.º
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e abstenções do PCP, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.
d) Substituir a tabela de taxas do imposto complementar secção A, do artigo 33.º do respectivo Código, pelas seguintes:
Casados e não separados judicialmente de pessoas e bens
Taxas (percentagens)
Em contos
Normal (A)
Média (B)
8,111
De mais de 1080 até, 1300 .... .............
12,658
19,426
23,045
Não casados e casados separados judicialmente de pessoas e bens
Taxas (percentagens)
Em contos
Normal (A)
Média (D)
4,8
4,8
7,2
9,6
7,44
14,4
9,428
21,6
12,133
31,2
15,6
40,8
50,4
23,6
27,882
32,526
80
O Sr. Presidente: - Estão inscritos para declarações de voto os Srs. Deputados Morais Leitão, Ilda Figueiredo e Pinheiro Henriques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão:
O Sr. Morais Leitão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer, em suma, que o sistema fiscal carece de uma certa transparência e esta actualização de escalões mais parece o sistema do pataca a mim pataca a ti.
Trata-se de ligeiras modificações na taxa média. Ora, não há melhor actualização de escalões do que aquela que consiste em evitar que a inflação, o aumento de preços diminua pela via fiscal o rendimento disponível dos contribuintes.