O Sr. Presidente: - Ê possível. Sr. Deputado, Já vamos ver isso.

Peço, entretanto, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento o favor de desculpar, mas dir-lhe-ei depois da oportunidade de usar da palavra.

Pausa.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, segundo a informação que recebo dos Srs. Secretários, as propostas que refere serão analisadas aquando da apreciação do mapa i da proposta de lei do Orçamento. Agora estamos tão-só nos mapas I, III, IV e VI da proposta de lei do Orçamento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Com certeza. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É então oportuno o Sr. Secretário de Estado do Orçamento usar da palavra para os efeitos há pouco anunciados.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peça a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Presidente, quando há pouco me referi às propostas do PCP que estavam por votar não me referi ao mapa síntese. E isto porque este mapa era um mapa síntese e as propostas que foram apresentadas ao longo do debate - aliás, ainda há duas por votar- têm tirado qualquer razão para a votação deste mapa.

ra, este mapa não deve ser votado, porque já está prejudicado pelas votações que foram feitas. No entanto, há ainda duas propostas manuscritas que devem ser votadas.

O Sr. Presidente: - Então vamos retirar esta proposta, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço o favor de solicitar que se ratificasse, pois o mapa síntese encontra-se não retirado mas prejudicado, visto que já foi votado alínea por alínea.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que a sua interpretação está correcta.

Vamos, pois, passar à votação dos mapas constantes da proposta de lei.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Sr. Presidente, acontece que nós ainda não possuímos os mapas actualizados.

Compreendi perfeitamente aquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu sobre as actualizações que fez aos mapas. No entanto, nós ainda não possuímos os mapas e, portanto, em consciência não os podemos votar porque pode haver algum lapso.

Esses mapas têm todo o interesse para facilitar o trabalho de redacção final e de apresentação da lei, mas creio que nós agora deveríamos votar os mapas da proposta de lei com as correcções introduzidas pelas votações parcelares que foram feitas ao longo do debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, vai proceder-se de imediato à distribuição dos respectivos mapas.

Contudo, para não perdermos tempo, sugiro que passemos à discussão e votação de outras rubricas, ficando portanto esta matéria suspensa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sr. Presidente, peco-lhe que me desculpe mas, na verdade, não era isso o que eu pretendia dizer. A minha ideia era a de que, mesmo que os mapas não sejam agora distribuídos - e acho bem que o sejam -, nós, deputados, não temos possibilidade de ir agora analisar os mapas para ver se eles estão correctos com as alterações que foram introduzidas durante o debate nestas 3 semanas.

Por conseguinte, proponho que votássemos os mapas que constam da proposta de lei com as alterações que lhes foram introduzidas pelas diversas votações, pois estas todos nós as conhecemos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo entendi, tratar-se-ia de uma votação sobre reserva com a condição de que os mapas que iriam ser votados ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, não, Sr. Presidente.

Se o Sr. Secretário de Estado não tivesse tido o trabalho de actualizar os mapas, estávamos neste momento perante esta situação: tínhamos mapas que nos foram presentes na proposta de lei, que já não condizem totalmente com as votações parcelares que foram feitas. Assim, teríamos de votar os mapas que existem com as alterações introduzidas pelas diversas votações parcelares.

Em nosso entender, é isso o que deve ser feito.