O Sr. Presidente: - Como não há mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta de alteração do mapa i, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do deputado independente António Gonzalez e abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

É a seguinte:

Proposta da alteração

01.01.01 - Contribuição industrial + 3700 milhares de contos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em conformidade com o consenso estabelecido há pouco, vamos votar o mapa i da proposta de lei do Orçamento do Estado, tomando, necessariamente, em consideração as alterações que foram aprovadas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Peço a palavra, Si. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sr. Presidente, na minha opinião julgo que não se pode votar ainda o mapa i, na medida em que ele inclui também os empréstimos, e esses ainda não foram votados.

O Sr. Presidente: - A pretensão da Mesa é a do seguir a orientação que foi dada pela Comissão de Encomia, Finanças e Plano, que é a de precisamente a seguir à discussão e votação do artigo 9." vir a discussão e votação do mapa. No entanto, se não houver objecções poderemos seguir o alvitre apontado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos proceder à apreciação dos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da proposta de lei, que dizem respeito a empréstimos.

Relativamente ao artigo 3.º, encontram-se na Mesa uma proposta de substituição da alínea c) do n.º 2, apresentada pelo PS e pelo PSD e uma proposta de aditamento de uma alínea c) ao n.º 3, apresentada pela ASDI.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI):- Sr. Presidente, quero fazer uma rectificação, na medida em que a nossa proposta é de alteração da alínea c) do n.º 2 e não de aditamento dessa alínea ao n.º 3.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que se encontra na Mesa é uma proposta da ASDI que diz o seguinte:

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Dá-me licença que esclareça esta questão, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, na realidade trata-se de um lapso do texto, na medida em que a substituição é da alínea c) do n .º 2 e não do n.º 3. Aliás, o n.º 3 não tem alínea c).

O Sr. Presidente - Exactamente por isso é que a Mesa entendeu chamar-lhe proposta de aditamento. Com a sua explicação, fica esclarecido que a proposta da ASDI é de alteração da alínea c) do n. º 2 do artigo 3.º.

Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins, para uma intervenção.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI):- O actual texto da proposta de lei diz que o Governo fica autorizado a contrair um empréstimo interno amortizável, a colocar junto das instituições financeiras ou em outras entidades e, em última instância, junto do Banco de Portugal.

Tem sido defendido pelo próprio Banco Central, no sentido de tornar clara e transparente a política monetária, que uma medida deste tipo deverá ser formulada justamente nos termos em que nós o fazemos, isto é, retirando esta referência de recurso. Em última análise, se porventura o empréstimo não for colocado junto das instituições referidas na proposta, deveria de o ser junto do Banco de Portugal.

Pois bem, em termos de pureza dos princípios, isto não deveria ser assim e é para ir ao encontro desta preocupação que apresentamos esta proposta de alteração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas fazer um pedido de esclarecimento.

Sr. Deputado Oliveira Martins, para além da pureza dos princípios, que não é o que está em discussão, gostaria de lhe perguntar se sabe, se isto fosse aplicado, quais seriam os efeitos, nomeadamente em termos de rentabilidade da banca no nosso país.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): -A motivação da nossa proposta é essencialmente uma motivação no domínio dos princípios o que tem em conta uma cia-