emergência para actuar nas condições gravíssimas em que o governo PS/PSD deixará o País e para realizar uma política verdadeiramente nacional.

Aplausos do PCP.

O X Congresso do PCP definiu um tal governo como um Governo Democrático de Salvação Nacional e sublinhou que todos os democratas e patriotas, qualquer que seja a sua filiação partidária, têm a obrigação de dar a sua contribuição para viabilizar um tal governo.

O PCP está aberto ao exame da viabilização de um tal governo e entende que sobram as razões que demostram que para que Portugal saia da crise, para que os problemas nacionais sejam resolvidos, é indispensável a participação do PCP no Governo.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - As inconsequências, as contradições, as fragilidades e as incapacidades da coligação revelam-se também de maneira mais espectacular na Assembleia da República. Para as ocultar e assegurar a sua própria sobrevivência, o PS e o PSD têm recorrido a práticas que contrariam o funcionamento democrático, com a governamentalização dos trabalhos parlamentares, a usurpação de poderes da Assembleia pelo Governo, o atropelo de direitos da oposição e o adiamento dos debates que a coligação e o Governo considerem incómodos, ainda que versando matérias da maior importância para as populações e o País.

Reagir firmemente contra tal situação é não só uma forma de não abdicar do papel que a Assembleia da República pode e deve desempenhar na solução dos problemas nacionais, mas é também um imperativo de defesa do regime democrático.

Norteado por estas duas ordens de preocupações, o PCP tomou um conjunto de iniciativas nas diferentes áreas da vida parlamentar que enten de anunciar a todos os deputados, à comunicação social e ao País:

1.º Marcações de ordem do dia: além da marcação já feita dos projectos sobre a maternidade e a interrupção voluntária da gravidez para os dias 25 e 26 de Janeiro, marcar para o dia 3 de Fevereiro o projecto que cria o concelho de Vizela;

2.º Inquéritos parlamentares: retomar o pedido de inquérito sobre a EPAC nas condições novamente escandalosas da liberalização do comércio de cereais e retomar outros inquéritos não finalizados na anterior legislatura que versem questões de corrupção, como os referentes à aquisição pela TAP de aviões Lockheed e as reservas entregues a Prates Canelas;

3.º Perguntas ao Governo: insistir na realização regular de sessões de perguntas ao Governo como estabelece a Constituição - e nós já propusemos um ofício ao Presidente da Assembleia da República - e propor desde já uma sessão para 17 de Janeiro, que pela nossa parte dedicaremos a perguntas sobre a acção do Governo em relação às vítimas das inundações, sobre actividades dese nvolvidas em território nacional por grupos hostis à República Popular de Angola e sobre a comunicação social;

4.º Reuniões especiais para debate de problemas regionais: propor a realização de reuniões que concentrem as atenções sobre grandes temas regionais e desde já propor a realização de uma reunião especial ainda em Janeiro, ou em Fevereiro, dedicada à Ria Formosa, no Algarve;

5.º Outras iniciativas: concretizar a curto prazo uma nova iniciativa parlamentar tomando por centro os salários em atraso que confronte o Governo com as suas responsabilidades nesta matéria.

Talvez o Sr. Primeiro-Ministro considere, no mar as dificuldades em que se debate, que isto é obra de «agitadores profissionais». Para o PCP é tão simplesmente a forma de honrar o mandato que recebeu do nosso povo e cujos interesses dedica todas as suas forças, dinamismo e capacidade, na Assembleia da República e fora dela, como acaba de ser demonstrado com a realização com sucesso do seu X Congresso na cidade do Porto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

antecipadamente. O Partido Comunista não fornece qualquer tipo de alternativa a não ser a de atirar os portugueses e os trabalhadores para lutas inconsequentes que agravam ainda mais as suas condições de vida.

Vozes do PCP: - Eh!

O Orador: - Todos os portugueses estão conscientes de que situação do País é de sacrifício e que, independentemente das nossas opções políticas, é preciso darmos as mãos para se poder salvar o País da crise em que vivemos no momento actual.

Relativamente às outras questões que o Sr. Deputado Carlos Brito frisou, pensamos que não devemos ter a mesma perspectiva porque, afinal de contas, a coli-