Concretamente, gostaria de saber qual é a posição do PCP em relação à actuação do General Ramalho Eanes. E já que referiu tantas leis anti-populares, talvez ao Congresso não tenha passado despercebido que essas leis tão anti-populares, como diz, foram promulgadas pelo Sr. Presidente da República.
Aplausos do PS e do PSD.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Quem te viu e e quem te vê, rapaz!
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Calos Brito (PCP): - Começarei por responder, em primeiro lugar, aos dois porta-vozes da maioria, isto é, aos Srs. Deputados Paulo Barral e José Vitorino, manifestando um certo embaraço: é que nós ouvimos as palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República e, como repararam, mantivemo-nos num respeitoso silêncio muito embora, como certamente o Sr. Deputado Paulo Barral notou, o Sr. Presidente da Assembleia da República tenha versado matéria muito polémica politicamente.
Nós não quisemos suscitar a questão e o Sr. Deputado Paulo Barral fê-lo. Considero que foi muito desajeitado. O resto da sua intervenção padeceu do mesmo defeito, tal e qual como a intervenção do Sr. Deputado José Vitorino, isto é, houve pouca seriedade no tratamento das questões nacionais. Naturalmente que temos posições diferentes, mas podemos discuti-las de uma maneira honesta e responsável
Diz o Sr. Deputado Paulo Barral que a situação do país é dificílima. É realmente dificílima a situação do país, Sr. Deputado! Onde é que está a discordância? Agora nós dizemos que a política que os senhores estão a fazer é má por isto, por aquilo e por aqueloutro. 15so vem na minha intervenção.
O Sr. José Vitorioso (PSD): - O PCP não tem política!
O Orador: - Sr. Deputado, nós adiantámos a nossa política aquando do debate das propostas de lei do Orçamento do Estado e das grandes opções do Plano para 1984; expusémo-la aqui com exemplos simples para a compreensão de qualquer deputado ...
Risos do PCP.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito obrigado!...
O Orador: - Aliás, temos sobre essa matéria longas páginas no livro sobre as teses do X Congresso e podemos oferecer-lho. Com certeza que não querem que eu, em 10 minutos, vá expor toda a nossa política alternativa. Mas vocês sabem que a temos, conhecem-na. Podem não estar de acordo com ela, mas conhecem-na. Quanto à vossa política ela é má, está testada pela experiência de vários anos e agora também através das inovações que recentemente lhe introduziram, aumentando o carácter restritivo dessa política. Ela está, pois, testada por seis meses de actuação. Reparem, Srs. Deputados José Vitorino e Paulo Barral, quando o vosso
Governo iniciou o mandato não havia sequer 100 000 trabalhadores com salários em atraso e neste momento há mais de 140 000 trabalhadores nessa situação.
O Sr. João Amaral (PCP): - É verdade!
O Orador: - 15to é um índice. Por isso digo que este facto simboliza a política social do vosso Governo.
O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!
O Orador: - E a verdade é que não se vê da parte do vosso Governo qualquer preocupação para com esta situação. Não se vê vontade de adoptar as medidas necessárias. O Sr. Ministro do Trabalho esteve nesta Câmara já vai para 2 meses e disse:
Nós temos soluções, mas não as queremos dizer aqui. Não as queremos dizer aqui quando se discute e vota um projecto de lei do PCP.
Já lá vão dois meses ... por que é que não vieram ainda essas soluções? O Governo e os Srs. Deputados têm a noção do que isto significa de dramático para essas 140 000 famílias que não têm salário em casa? Os senhores sabem o que é que isto significa?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Sabem a desonra que é para um país ter conhecimento que outro país no Mundo sabe que nesse país há uma situação onde os patrões se sentem à vontade para não pagar salários porque sabem que nada lhes acontece? Então isto não é um escândalo? E os senhores defendem-no, os senhores são cúmplices desse escândalo.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Uma voz do PS: - 15so é paternalismo!
O Orador: - Não é paternalismo, é a defesa do interesse nacional.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
E se o Sr. Deputado confunde uma coisa com a outra como é que pode estar sentado na primeira bancada do mais importante partido do Governo? Não pode estar aí sentado.