Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Mala Nunes da Almeida

Manual António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente leu uma mensagem do Sr. Presidente da República à Assembleia, no sentido de esta se pronunciar a quem deve ser atribuída a função de representação do órgão de soberania «Tribunais», isto é, se ao Tribunal Constitucional se ao Supremo Tribunal de Justiça.

Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento que na anterior sessão vários senhores deputados lhe colocaram, a propósito de uma sua declaração política.

Em declaração política, o Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou a política agrícola do actual Governo, chamando a atenção para as suas consequências. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e do Sr. Deputam Carlos Lage (PS).

A Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP) deu a conhecer algumas das conclusões do 3.º Encontro das Trabalhadoras Agrícolas do Distrito de Évora, com espe cial referência para a situação do desemprego.

O Sr. Deputado Virgílio Pereira (PSD) abordou a situação das bordadeiras madeirenses, os problemas com que se debatem e a sua importância na economia da Região.

O Sr. Deputado Armando de Oliveira (CDS) alertou o Governo para o estado em que se encontram as estradas do distrito de Braga, tendo ainda protestado pela forma como o Governo respondeu a um requerimento seu.

O Sr. Deputado Raul Rego (PS) solidarizou-se com a intervenção do deputado centrista, no que se refere ao estado da rede rodoviária do distrito de Braga.

O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) referiu-se, em termos criticas, a uma iniciativa relacionada com o turismo no Algarve que as estruturas locais do PSD aí vão realizar.

Santos (PCP), Roque Lino (PS), José Manuel Mendes, José Magalhães e Lino Lima (PCP) e Guerreiro Norte (PSD).

Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.